TJSP - 0005516-36.2017.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON FRANCA DE SOUZA

CPF *84.***.*74-83

Advogados

PAULO CESAR DE OLIVEIRA BARROS

OAB: 343415/SP

CPF *90.***.*01-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 18:53

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 10:17

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2024 11:16

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 30/04/2024 17:08

    Mandado de Prisão Expedido

  • 19/04/2024 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2024 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 17:22

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/04/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 16:29

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/03/2024 14:41

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 19/03/2024 13:17

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/03/2024 13:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/03/2024 13:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2024 13:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2024 10:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/03/2024 10:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/03/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 12:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/03/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 08:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/03/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 08:46

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 21/02/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 18:37

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 14:45

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 10:45

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 02/02/2024 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2024 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 13:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/12/2023 13:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/12/2023 13:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/12/2023 13:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/12/2023 09:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/12/2023 09:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/12/2023 15:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/12/2023 14:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2023 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 21:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/12/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 15:22

    Documento Juntado

  • 07/12/2023 12:06

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 16:29

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 08/11/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 19:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 19:52

    Concedida Progressão de regime

  • 06/11/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 01/11/2023 10:17

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 11:26

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 28/08/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Cesar de Oliveira Barros (OAB 343415/SP) Processo 0005516-36.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Jeferson Franca de Souza - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Jeferson Franca de Souza, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

    Cópia desta decisão servirá de Ofício.

  • 25/08/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 08:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 08:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 08:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 08:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 19:51

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2023 10:05

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 12:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/07/2023 12:05

    Homologado o Cálculo

  • 10/07/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 09:37

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2023 15:38

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 08:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2023 08:18

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/06/2023 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 10:21

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 23/06/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 11:52

    Declarada a Remição

  • 19/06/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 17:06

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 15:22

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 15:06

    Petição Juntada

  • 08/02/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2023 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 15:17

    Petição Juntada

  • 30/01/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2023 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2023 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 15:52

    Petição Juntada

  • 24/01/2023 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 14:35

    Documento Juntado

  • 16/01/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 14:14

    Documento Juntado

  • 16/01/2023 10:16

    Petição Juntada

  • 16/01/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 13:40

    Documento Juntado

  • 13/01/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2023 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2023 15:09

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 15:11

    Petição Juntada

  • 16/12/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 11:43

    Expedição de documento

  • 28/11/2022 16:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 15:36

    Petição Juntada

  • 18/11/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 13:17

    Documento Juntado

  • 10/11/2022 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2022 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 09:07

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2022 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 11:32

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2022 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2022 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2022 11:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/09/2022 11:25

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 08:27

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2022 18:29

    Petição Juntada

  • 22/08/2022 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2022 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 16:32

    Realizado Cálculo

  • 22/08/2022 16:25

    Apensado ao processo

  • 18/08/2022 10:15

    Petição Juntada

  • 17/08/2022 13:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/08/2022 13:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/08/2022 13:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 15:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/08/2022 14:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/08/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2022 14:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/08/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 16:14

    Certidão Carcerária Juntada

  • 10/08/2022 11:57

    Petição Juntada

  • 28/04/2022 15:27

    Petição Juntada

  • 28/04/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2022 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 11:51

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 10:08

    Documento Juntado

  • 19/04/2022 18:02

    Classe Retificada

  • 13/04/2022 07:29

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 12/04/2022 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2022 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 14:40

    Unificação e Soma de Penas

  • 06/04/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 14:58

    Petição Juntada

  • 15/03/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2022 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2022 14:48

    Petição Juntada

  • 08/03/2022 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2022 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2021 15:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/10/2021 15:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/10/2021 15:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2021 15:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/09/2021 16:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/09/2021 16:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/09/2021 16:21

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 03/09/2021 02:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/08/2021 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2021 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2021 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 15:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/08/2021 13:50

    Ofício Juntado

  • 20/08/2021 17:31

    Mandado de Prisão Expedido

  • 20/08/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2021 17:00

    Documento Juntado

  • 06/07/2021 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2021 17:37

    Decisão

  • 05/07/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 05:26

    Petição Juntada

  • 29/06/2021 16:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2021 14:39

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 19:57

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 14:58

    Petição Juntada

  • 22/06/2021 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2021 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2021 09:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2021 09:35

    Apensado ao processo

  • 22/06/2021 09:35

    Apensado ao processo

  • 20/06/2021 17:13

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/06/2021 17:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/06/2021 17:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2021 13:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/06/2021 12:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/06/2021 14:02

    Proferido Despacho

  • 08/06/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 16:23

    Documento Juntado

  • 19/05/2021 09:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/05/2021 09:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/05/2021 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2021 17:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/05/2021 16:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/05/2021 16:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/05/2021 15:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/05/2021 09:03

    Documento Juntado

  • 04/05/2021 08:55

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 07:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/05/2021 07:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/05/2021 07:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2021 09:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/05/2021 08:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/05/2021 08:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2021 08:29

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 15/02/2021 16:59

    Proferido Despacho

  • 10/02/2021 09:18

    Documento Juntado

  • 10/02/2021 09:15

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 05/02/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2021 04:56

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2020 16:33

    Proferido Despacho

  • 26/10/2020 09:58

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 15:34

    Proferido Despacho

  • 22/07/2020 17:46

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 09:33

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/05/2020 09:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/05/2020 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2020 16:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/05/2020 19:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/05/2020 18:59

    Documento Juntado

  • 27/04/2020 14:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/04/2020 13:38

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 18:32

    Ordem de Liberação Expedida

  • 22/04/2020 15:37

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 14/04/2020 19:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2020 19:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2020 19:22

    Concedida Progressão de regime

  • 14/04/2020 16:37

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 14:39

    Petição Juntada

  • 13/04/2020 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2020 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2020 14:26

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 09/04/2020 09:49

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 01/04/2020 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2020 17:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/03/2020 12:19

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 11:11

    Petição Juntada

  • 24/03/2020 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2020 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2020 20:46

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 10:26

    Petição Juntada

  • 26/02/2020 15:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/02/2020 14:11

    Ofício Expedido

  • 21/02/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 17:32

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 17:32

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 17:30

    Pedido de Informações Juntado

  • 14/02/2020 13:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2020 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2020 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2020 15:39

    Documento Juntado

  • 06/02/2020 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2020 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2020 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2020 15:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/01/2020 10:09

    Petição Juntada

  • 28/01/2020 15:44

    Decisão

  • 27/01/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 12:53

    Petição Juntada

  • 22/01/2020 08:55

    Petição Juntada

  • 21/01/2020 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2020 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2020 15:15

    Petição Juntada

  • 08/01/2020 14:16

    Petição Juntada

  • 07/01/2020 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2020 18:31

    Decisão

  • 18/12/2019 18:37

    Petição Juntada

  • 17/12/2019 16:37

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2019 14:14

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2019 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2019 14:12

    Documento Juntado

  • 16/12/2019 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2019 14:29

    Decisão

  • 13/12/2019 15:05

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 16:47

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2019 15:46

    Petição Juntada

  • 11/12/2019 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2019 11:39

    Petição Juntada

  • 09/12/2019 18:28

    Petição Juntada

  • 07/12/2019 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2019 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2019 11:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/12/2019 10:53

    Apensado ao processo

  • 06/12/2019 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2019 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2019 14:28

    Petição Juntada

  • 02/12/2019 12:35

    Documento Juntado

  • 30/10/2019 11:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/10/2019 09:35

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/10/2019 09:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/10/2019 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/10/2019 16:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/10/2019 15:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/10/2019 11:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/09/2019 14:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/09/2019 16:14

    Proferido Despacho

  • 12/09/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 13:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2019 13:52

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/09/2019 10:21

    Petição Juntada

  • 26/08/2019 18:34

    Petição Juntada

  • 04/08/2019 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2019 19:01

    Documento Juntado

  • 24/06/2019 18:58

    Documento Juntado

  • 10/04/2019 11:13

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/04/2019 11:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/04/2019 11:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2019 09:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/04/2019 09:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/04/2019 14:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/04/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 16:02

    Documento Juntado

  • 27/03/2019 14:41

    Ordem de Liberação Expedida

  • 26/03/2019 17:27

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 21/03/2019 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2019 08:09

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2019 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2019 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2019 18:23

    Concedida Progressão de regime

  • 18/03/2019 17:30

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 10:25

    Petição Juntada

  • 15/03/2019 17:37

    Petição Juntada

  • 14/03/2019 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2019 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2019 15:25

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/03/2019 17:46

    Petição Juntada

  • 13/03/2019 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2019 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2019 10:06

    Petição Juntada

  • 24/01/2019 15:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2019 12:06

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2019 10:50

    Expedição de documento

  • 23/01/2019 10:49

    Expedição de documento

  • 22/01/2019 09:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/01/2019 09:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/01/2019 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2019 16:43

    Decisão

  • 21/01/2019 09:54

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2019 14:55

    Petição Juntada

  • 11/01/2019 14:58

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2019 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2019 16:55

    Petição Juntada

  • 08/01/2019 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2019 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2019 11:25

    Petição Juntada

  • 18/12/2018 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2018 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2018 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2018 14:40

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2018 14:40

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2018 14:40

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2018 16:20

    Decisão

  • 13/12/2018 15:16

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 11:25

    Petição Juntada

  • 04/12/2018 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2018 11:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/12/2018 15:06

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 03/12/2018 09:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2018 16:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2018 16:22

    Concedida Progressão de regime

  • 29/11/2018 16:37

    Apensado ao processo

  • 29/11/2018 16:01

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 15:29

    Expedição de documento

  • 29/11/2018 15:29

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 14:35

    SAP - Informação sobre Impedimento de Determinação Judicial Juntado

  • 28/11/2018 18:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2018 16:40

    Concedido o Livramento Condicional

  • 27/11/2018 18:00

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 15:27

    Petição Juntada

  • 13/11/2018 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2018 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2018 13:36

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 30/10/2018 15:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/10/2018 15:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/10/2018 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2018 07:57

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2018 17:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2018 16:11

    Decisão

  • 05/10/2018 12:08

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 09:16

    Petição Juntada

  • 02/07/2018 18:14

    Documento Juntado

  • 10/06/2018 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2018 12:05

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 12/05/2018 12:05

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 09/05/2018 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2018 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2018 07:48

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2018 07:48

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2018 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2018 14:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/05/2018 16:18

    Homologado o Cálculo

  • 04/05/2018 10:58

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2018 14:51

    Expedição de documento

  • 18/04/2018 11:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2018 09:16

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 16:04

    Decisão

  • 03/04/2018 15:16

    Petição Juntada

  • 03/04/2018 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2018 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2018 08:26

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2018 08:26

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2018 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2018 14:35

    Parecer Juntado

  • 18/03/2018 08:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/03/2018 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2018 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2018 18:41

    Documento Juntado

  • 27/02/2018 15:25

    Petição Juntada

  • 23/02/2018 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2018 17:56

    Petição Juntada

  • 20/02/2018 09:18

    Documento Juntado

  • 16/02/2018 11:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/02/2018 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2018 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2018 10:30

    Apensado ao processo

  • 30/01/2018 14:45

    Petição Juntada

  • 30/01/2018 14:25

    Petição Juntada

  • 25/01/2018 12:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/01/2018 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 18:01

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 18:26

    Petição Juntada

  • 19/01/2018 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2018 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2018 10:05

    Petição Juntada

  • 17/01/2018 14:15

    Expedição de documento

  • 17/01/2018 14:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/01/2018 15:16

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 21/11/2017 12:45

    Ofício Expedido

  • 17/11/2017 18:57

    Certidão Carcerária Juntada

  • 17/11/2017 18:57

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/11/2017 18:54

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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