29/01/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 17:43

Expedição de Certidão.
18/10/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 09:12

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Pinheiro Grosso (OAB 214784/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Mayara Cristina Bolognesi Fernandes (OAB 399846/SP) Processo 0032215-16.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Velentim Netto, Aurora Souto Breve, Iracema Magalhães, Maria Ivete Fernandes Gusmão, Espólio de Euzébio Fernandes Galiano, Maria Ivete Fernandes Gusmão, Nair Feba Fernandes Gusmão, Espólio de Abdala Ebaid - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos. 1.

No que tange à litispendência alegada em relação à poupança nº 15.007.057-4, de titularidade de Euzébio Fernandes Galiano, considerando que a sentença proferida na ação ajuizada em primeiro lugar em 13/01/2009 perante 4ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente - SP, processo nº 000482.01.2009.000694-0 não transitou em julgado (vide Apelação nº 0000694-66.2009.8.26.0482) mas que,

por outro lado, a presente execução, ajuizada em 19/agosto/2013 já foi extinta pela satisfação da obrigação em maio/2021 e transitou em julgado há muito tempo, não como pretender nesse momento processual a extinção por outro fundamento.

Para a extinção do feito por litispendência, deveria o executado ter se manifestado tempestivamente e não o fez.

Cumpre-me deliberar, então, sobre os valores aqui pleiteados, ou seja, o valor levantado e o valor pendente de levantamento.

Considerando que o crédito de Euzébio corresponde a 11,66% do total (fls. 40 e 73) e está pendente de levantamento o depósito de fl. 463, tem-se que a cota de Euzébio é de R$ 3.992,76.

Tal valor será transferido para o processo distribuído em primeiro lugar, onde deverá ser discutido sobre eventual levantamento ou a reversão ao banco.

Diante do exposto, proceda a Serventia, via Portal de Custas, à transferência de R$ 3.992,76 (fl. 463) da conta judicial nº 2000130903540 vinculada ao processo em epígrafe para a 4ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente - SP, onde tramita o processo nº 000482.01.2009.000694-0 (Apelação nº 0000694-66.2009.8.26.0482) movido pelo Espólio de Euzébio Fernandes Galiano.

Este valor deve ser transferido com correção monetária e juros até a data da efetiva transferência.

Incumbe ao advogado do executado a comprovação nos autos do encaminhamento de cópia desta decisão à 4ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente - SP, para ciência acerca da determinação de transferência do valor acima, bem como para dar ciência do montante aqui levantado (R$ 25.217,41) que corresponde à cota Euzébio Fernandes Galiano relativamente ao valor depositado às fls. 73, o qual deverá ser considerado e deduzido dos valores pleiteados perante esse Juízo. 2.

Sem prejuízo, ressalto não haver prazo peremptório para o levantamento dos valores pendentes pelos demais exequentes ou para a apresentação de partilha ou sobrepartilha, mas advirto que se deve observar o prazo de prescrição intercorrente, após a extinção da execução.

Int.
28/08/2023 19:34

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:56

Conclusos para decisão
18/04/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 11:20

Expedição de Certidão.
19/11/2021 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2021 22:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 23:58

Conclusos para decisão
13/10/2021 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 19:34

Conclusos para despacho
03/09/2021 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2021 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2021 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 02:47

Conclusos para decisão
13/07/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 18:54

Conclusos para despacho
09/06/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2021 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2021 19:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/05/2021 09:19

Conclusos para decisão
26/04/2021 14:39

Conclusos para despacho
22/04/2021 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2021 21:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2021 00:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2021 19:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2021 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2021 18:33

Conclusos para decisão
04/02/2021 17:06

Conclusos para despacho
11/12/2020 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2020 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2020 17:42

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
09/11/2020 17:30

Conclusos para decisão
14/10/2020 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 13:36

Conclusos para despacho
05/10/2020 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2020 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2020 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2020 09:42

Conclusos para despacho
16/09/2020 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2020 07:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2020 23:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2020 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2020 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2020 13:08

Transitado em Julgado em #{data}
30/05/2020 21:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2020 23:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 19:44

Conclusos para decisão
08/04/2020 19:52

Conclusos para despacho
07/04/2020 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 08:13

Conclusos para decisão
03/04/2020 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2020 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2020 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2020 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2020 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2020 08:46

Conclusos para despacho
24/03/2020 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2020 20:29

Conclusos para despacho
16/03/2020 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2020 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2020 23:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2020 14:38

Conclusos para despacho
14/02/2020 21:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 11:14

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2020 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2020 16:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2020 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2020 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2019 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 09:47

Conclusos para despacho
02/12/2019 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2019 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2019 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2019 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2019 15:04

Conclusos para despacho
26/11/2019 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2019 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2019 08:41

Conclusos para decisão
07/11/2019 12:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 10:40

Conclusos para despacho
05/09/2019 15:37

Conclusos para decisão
22/08/2019 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2019 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2019 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 14:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2019 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2019 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2019 21:11

Conclusos para decisão
26/07/2019 15:55

Juntada de Decisão
26/07/2019 15:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 11:17

Conclusos para despacho
20/06/2019 20:44

Conclusos para despacho
05/06/2019 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2019 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2019 21:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 04:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2019 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/02/2019 10:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 12:39

Conclusos para despacho
02/07/2018 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2018 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2018 14:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2018 00:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2018 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2018 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2018 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2018 13:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2018 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2018 19:07

Conclusos para despacho
06/04/2018 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2018 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2018 13:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2018 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2018 18:42

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2018 17:27

Conclusos para decisão
08/03/2018 12:05

Conclusos para despacho
13/12/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2017 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2017 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2017 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2017 18:13

Conclusos para despacho
14/10/2016 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2016 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2016 06:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2015 19:07

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2015 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2015 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2015 12:39

Conclusos para despacho
07/04/2015 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2015 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2015 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2015 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2015 16:23

Conclusos para despacho
26/07/2014 11:32

Juntada de Outros documentos
26/07/2014 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2014 09:59

Juntada de Outros documentos
24/05/2014 09:59

Juntada de Outros documentos
24/05/2014 09:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
09/11/2013 16:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2013 10:46

Ato ordinatório praticado
14/09/2013 10:33

Recebidos os autos
05/09/2013 16:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2013 16:16

Recebidos os autos
19/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/08/2013 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2013

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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