31/10/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 14:46

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:24

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:26

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Yukishigue Chiyoda (OAB 143906/SP), Juliano Stevanato Pereira (OAB 238666/SP) Processo 1002990-25.2023.8.26.0168 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Amarildo da Silva Xavier - Reqda: Ayumi Dezan Tolardo da Silva Xavier -

Vistos.

As partes formalizaram acordo e requereram a sua homologação, inexistindo óbice à pretensão.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, homologo, por sentença e com eficácia de título executivo judicial, os exatos termos da autocomposição a que chegaram as partes e, em consequência, declaro extinto este processo e também o de nº 1002867-27.2023.8.26.0168, e o faço com base no artigo 316, do mesmo diploma processual.

A guarda da filha permanecerá com a genitora, respeitando-se o direito de visitas conforme estipulado.

O pai pagará mensalmente os alimentos em quantia correspondente a 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente no país, na data e na forma convencionada.

As despesas médicas, odontológica, farmacêuticas e escolares serão divididas em partes iguais entre os genitores da menor.

Inexistindo interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, com baixa do processo.

Nos termos do Provimento CG Nº 16/2016, eventual inadimplência ensejará o requerimento do incidente processual de cumprimento de sentença, com trâmite exclusivamente pelo formato digital.

Registro que a medida não gera prejuízo às partes e atende ao princípio da celeridade processual bem como ao ato normativo emitido pela Colenda Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Caso os(as) I(s).

Advogados(as) tenha(m) juntado o ofício de nomeação, após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios nos termos do convênio próprio.

Fica(m) os(as) I(s).

Advogados(as) intimado(s) à proceder(em) sua retirada ou impressão direta pelo portal do TJSP, no prazo de 30 (trinta) dias.

Nos termos do artigo 304, das NSCGJ, fica dispensado o registro da sentença, a elaboração do livro próprio e a certidão, uma vez que cadastrada no sistema informatizado oficial e com assinatura digital.

Anote-se na movimentação unitária, afixando a tarja referente à prolação da sentença e intimem-se.

Junte-se cópia desta sentença nos autos em apenso, liberando a pauta de audiência.

Servirá a presente como termo de ciência ao órgão do Ministério Público, cuja intimação será efetivada através do portal próprio.

Oportunamente, arquivem-se.
25/08/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 08:27

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:27

Homologada a Transação
24/08/2023 11:00

Conclusos para julgamento
23/08/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 15:20

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 12:01

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 14:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/08/2023 14:05

Conclusos para decisão
03/08/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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