27/06/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/11/2024 16:06

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
05/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 12:09

Autos no Prazo
11/10/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Carla Martins (OAB 264392/SP) Processo 0006518-15.2010.8.26.0306 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Municipal de José Bonifácio -

Vistos. 1.

Defiro a tentativa de penhora do(s) veículo(s) indicado(s) pela Fazenda Pública Municipal (fls. 73).

Por ora, deverá ser nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. 2.

Expeça-se Mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, nos termos do Art. 154, V, do Código de Processo Civil, no sentido de proceder à PENHORA e AVALIAÇÃO do(s) referido(s) veículo(s), bem como a INTIMAÇÃO da parte executada para, se o caso, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, além de eventual cônjuge e consigne no auto lavrado a qualificação (estado civil, profissão, documentos pessoais e endereço) dessa pessoa e do devedor.

Valerá o presente Despacho, assinado digitalmente, como Mandado, o qual deverá ser instruído com cópia do extrato da pesquisa RENAJUD, para auxílio na diligência ao Oficial de Justiça.

Expeça-se o necessário. 3.

Após a efetivação da penhora, avaliação e intimação da parte executada e decorrido o prazo sem apresentação de Embargos à Execução Fiscal, deverá a exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, (i) pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos; (ii) se manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Em seguida, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
29/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:28

Penhora Deferida
11/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 11:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
24/05/2023 14:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
17/05/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 13:54

Bloqueio/penhora on line
27/10/2022 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 11:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
05/09/2022 15:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
14/06/2021 17:03

Proferido Despacho
17/05/2021 14:40

Bloqueio/penhora on line
18/02/2020 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 14:21

Recebidos os autos do Advogado
02/09/2019 17:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/08/2019 13:09

Expedição de Certidão.
20/07/2015 10:45

Proferido Despacho
06/07/2015 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2015 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2015 10:56

Recebidos os autos do Advogado
09/01/2015 16:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/09/2014 15:40

Proferido Despacho
16/07/2014 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2014 10:25

Recebidos os autos do Advogado
22/04/2014 10:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/04/2014 16:15

Expedição de Certidão.
16/04/2014 15:12

Juntada de Mandado
07/04/2014 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2014 17:48

Expedição de Mandado.
09/12/2013 14:02

Proferido Despacho
30/09/2013 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2013 16:07

Recebidos os autos do Advogado
25/04/2013 15:30

Carga ao Advogado
13/09/2012 12:00

Despacho Proferido
15/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2012 17:02

Recebimento de Carga
20/04/2012 11:26

Carga ao Advogado
12/04/2012 12:00

Despacho Proferido
26/03/2012 12:00

Despacho Proferido
15/02/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2012 15:57

Recebimento de Carga
13/12/2011 11:15

Carga Outro
08/09/2011 12:00

Despacho Proferido
22/08/2011 12:00

Despacho Proferido
27/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2011 10:44

Recebimento de Carga
27/05/2011 14:05

Carga Outro
19/05/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2010 12:00

Despacho Proferido
21/12/2010 11:27

Recebimento de Carga
21/12/2010 10:15

Carga à Vara Interna
20/12/2010 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2010

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1113915-98.2023.8.26.0100

Marcia Regina Candia Goncalves

Iris Afro

Advogado: Ivan SAAB de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 09:14

Exibir Processo

Processo nº 1003269-07.2022.8.26.0019

Claudio Farias

Iacanga Clinica Odontologica LTDA.

Advogado: Felipe Deltreggia Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2022 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0003137-14.2020.8.26.0026

Justica Publica

Marcio Alexandre de Souza

Advogado: Valter Costa de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1001975-15.2023.8.26.0655

Conselho Regional de Engenharia Arquitet...

Roney Fernandes Lima

Advogado: Ricardo Garcia Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0010906-95.2023.8.26.0114

Em Segredo de Justica

Advogado: Leandro de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2023 07:56

Exibir Processo