TJSP - 1027905-46.2020.8.26.0071

1ª instância - 01 Civel de Bauru

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Polo Ativo

Partes

FLEURY COIMBRA E RHOMBERG SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 09.026.207/0001-00

Advogados

EDUARDO SIMOES FLEURY

OAB: 273434/SP

CPF *76.***.*57-80

MARIA ROSARIO GOMES DA ROCHA

OAB: 157136/SP

CPF *94.***.*31-71

LIVIA MARIA MACIEL FONSECA

OAB: 389675/SP

CPF *05.***.*84-99

Polo Passivo

Partes

MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS SA

CNPJ: 45.007.630/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FERNANDO BORGES ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ: 45.007.630/0001-26

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU - SP

Advogados

FERNANDO JOSE RAMOS BORGES

OAB: 271013/SP

CPF *11.***.*35-87

JAILSON ALVES DA SILVA BONFIM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 17:07

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/06/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 14:14

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 13/02/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 12:24

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2024 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 07:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB 157136/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Eduardo Simões Fleury (OAB 273434/SP), Lívia Maria Maciel Fonseca (OAB 389675/SP) Processo 1027905-46.2020.8.26.0071 - Impugnação de Crédito - Reqte: Fleury Coimbra e Rhomberg Sociedade de Advogados -

    Vistos.

    Requer que se seja oficiado novamente à Receita Federal do Brasil para que atendam na íntegra a determinação de fls. 3165, enviando documentos que se referem aos processos administrativos de nº 16349.000.289/2008-21 e nº 16349.000.291/2008-09 demonstrando o teor das decisões nestes processos, principalmente constando a informação de eventual homologação do crédito tributário e os seus respectivos valores.

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, enviando a serventia por e-mail.

    A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

    Prazo: 15 dias.

    Intime-se.

  • 26/08/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 23:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 22:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2023 22:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 15:02

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 19:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 19:13

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2022 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2022 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2022 17:47

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2022 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2021 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 18:50

    Proferido Despacho

  • 15/09/2021 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 08:03

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 11:54

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 09/09/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 22:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/08/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 18:09

    Proferido Despacho

  • 30/06/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2021 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 10:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/06/2021 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 18:14

    Julgada improcedente a ação

  • 12/04/2021 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2021 10:09

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 10:08

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 09:05

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2021 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2021 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2020 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 17:57

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 18:31

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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