TJSP - 1502131-40.2022.8.26.0344
1ª instância - 02 Criminal de Marilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2024 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 16:52
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2024 16:37
Arquivado Provisoramente
-
09/11/2023 23:44
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 05:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2023 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Gregorio Ferraz Capelini (OAB 343416/SP) Processo 1502131-40.2022.8.26.0344 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: FABIANA MOTTA NOGUEIRA -
Vistos.
Fls. 129: Requer a vítima Amanda Coercio a revisão do Acordo de não Persecução Penal, para que seja incluída a reparação do dano ou a restituição da coisa a ela.
O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido (fls. 136). É o sucinto relatório.
Decido.
Da análise dos autos verifica-se que o ANPP foi aceito pela ré nas condições ofertadas pelo Ministério Público, sendo homologado por este Juízo (fls. 117/119) e encaminhado para o Juízo das Execuções Criminais (fls. 127), para o devido cumprimento, não sendo possível sua revisão neste momento processual.
Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pela vítima.
Intime-se-a, por carta.
No mais, cumpra-se a determinação do item 1 do despacho de fls. 130.
Int. -
28/08/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2023 08:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2023 17:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2023 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 13:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2022 13:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2022 19:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
03/12/2022 06:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2022 16:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2022 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 16:48
Conciliação frutífera
-
21/11/2022 15:31
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
07/11/2022 14:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/11/2022 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2022 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2022 10:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/08/2022 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2022 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2022 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 10:26
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/07/2022 19:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2022 09:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2022 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2022 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2022 11:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2022 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 10:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2022 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 08:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2022 07:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2022 07:17
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 09:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2022 10:33
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2022
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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