08/11/2024 14:42

Baixa Definitiva
08/11/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:38

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 14:59

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 10:46

Conclusos para julgamento
09/05/2024 18:45

Juntada de Petição de Alegações finais
09/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Alegações finais
16/04/2024 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 13:08

Conclusos para despacho
04/03/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 07:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 11:08

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:12

Conclusos para decisão
03/10/2023 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 10:42

Expedição de Carta.
05/09/2023 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 09:45

Conclusos para decisão
04/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa (OAB 8667/CE) Processo 1116075-96.2023.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Vrp Servicos Tecnicos Ltda (mtech) -

Vistos.

Na distribuição da ação, a parte autora não informou ao sistema o número da guia de recolhimento do tributo (DARE), fato que impossibilita o reconhecimento eletrônico de sua realização e a consequente inutilização.

Em termos de prosseguimento, nos termos do art. 196, III, da NSCGJ, a parte autora deve regularizar a pendência da ausência de vinculação da guia DARE por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga, a fim de que o ESAJ realize a queima, sob pena de cancelamento da distribuição.

Deverá, ainda, promover a comprovação do recolhimento da despesa postal, vez que o valor atual é de R$ 31,35, nos termos do Provimento CSM Nº 2.711/2023 publicado no DJE de 14/08/2023.

Além disso, no prazo da emenda (15 dias) e nos termos dos arts. 76 e art. 103 do Código de Processo Civil, regularize a autora a sua representação processual, vez que a procuração de fls. 10 não contém a assinatura do outorgante.

Ainda, deverá identificar e qualificar o representante legal da empresa, sob pena de extinção (art. 321, parágrafo único, do CPC).

No mesmo prazo, deverá atribuir o correto valor da causa, porquanto vedada a fixação de valor irrisório para fins de alçada.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, evitando-se a nomenclatura documentos diversos.

Int.
23/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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