25/09/2023 14:42

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 15:24

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 15:24

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Loli Junior (OAB 269387/SP), Dieggo Ronney de Oliveira (OAB 403301/SP) Processo 1000215-27.2023.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcia Xavier Leal - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido inicial da presente Ação proposta por Márcia Xavier Leal em face do Município de Macatuba/SP.

Ausentes ônus sucumbenciais nesta fase, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/1995.

Na hipótese de recurso, o preparo será efetuado independentemente de intimação nas quarenta e oito horas seguintes à interposição e deverá corresponder à soma dos seguintes valores: 1% sobre o valor da causa atualizado ou o valor mínimo correspondente a 5 UFESPs; mais 4% sobre o valor da causa ou da condenação (se houver), atualizados, respeitado o mínimo correspondente a 5 UFESPs; além do porte de remessa e retorno (se o processo contiver mídias ou objetos para envio ao Colégio Recursal), nos termos do art. 4º, incisos I e II e § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Caso não se proceda ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei nº 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1.007 do Código de Processo Civil.

Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:45

Julgado improcedente o pedido
05/06/2023 16:59

Conclusos para julgamento
05/06/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 12:55

Expedição de Certidão.
25/05/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 16:07

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:29

Conclusos para julgamento
18/05/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 18:00

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
02/05/2023 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:32

Conclusos para despacho
28/04/2023 14:29

Conclusos para decisão
27/04/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:56

Conclusos para despacho
24/04/2023 13:54

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 10:04

Expedição de Mandado.
12/04/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:20

Expedição de Certidão.
05/04/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 14:03

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
03/04/2023 10:08

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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