05/08/2024 15:01

Protocolizada Petição
02/08/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:16

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:06

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:23

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:21

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/05/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 15:46

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 08:58

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 19:37

Expedição de Ofício.
11/04/2024 15:54

Expedição de Ofício.
11/04/2024 15:54

Expedição de Ofício.
11/04/2024 15:53

Expedição de Ofício.
11/04/2024 15:53

Expedição de Ofício.
11/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:16

Expedição de Mandado.
10/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:42

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
02/03/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 02:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:58

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:22

Recebidos os autos
27/11/2023 11:35

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 06:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 22:35

Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2023 16:14

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/10/2023 14:31

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:22

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:21

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:49

Expedição de Ofício.
11/10/2023 16:31

Transitado em Julgado em #{data}
11/10/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:08

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:32

Expedição de Mandado.
02/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:03

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:03

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:58

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:40

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 17:59

Expedição de Ofício.
27/09/2023 17:59

Expedição de Ofício.
22/09/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 17:47

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:28

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:27

Expedição de Certidão.
11/09/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:23

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:11

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 14:11

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 18:27

Conclusos para decisão
01/09/2023 18:26

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:54

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 18:10

Expedição de Mandado.
31/08/2023 12:53

Expedição de Ofício.
31/08/2023 12:52

Expedição de Ofício.
31/08/2023 12:51

Expedição de Ofício.
31/08/2023 12:51

Expedição de Ofício.
31/08/2023 12:51

Expedição de Ofício.
31/08/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:42

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/09/2023 02:30:00, 25ª Vara Criminal.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jafe Batista da Silva (OAB 105712/SP) Processo 1523620-59.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: AUGUSTO ALVES DE MACEDO JUNIOR - RECEBO a denúncia oferecida contra AUGUSTO ALVES DE MACEDO JUNIOR, visto que presentes os elementos indicativos da autoria criminosa e da existência material da infração.

Por ora, inexistem os requisitos necessários à rejeição liminar (art. 395, CPP).

O acusado responde, pela prática do crime descrito no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, pois consta que no dia 09 de agosto de 2023, na Rua Cavalheiro, altura do nº 388, Brás, nesta cidade e comarca da capital, guardava e trazia consigo, 15 porções de cocaína em forma de crack, e a importância de R$ 69,00.

A materialidade está comprovada à fls. 10.

Em seu interrogatório de fls. 12, o acusado manifestou o desejo de permanecer em silêncio, e que deseja falar somente em Juízo.

O laudo de constatação de fls. 19/21, detectou a presença de cocaína.

Em audiência de custódia a prisão em flagrante do acusado foi convertida em prisão preventiva, sendo expedido o mandado de prisão, já cumprido à fls. 52/53.

Cite-se para Resposta, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A, CPP), oportunidade em que deverá declinar se possuem defensor, ou se eventualmente não tem condições financeiras de arcar com advogado.

Na inércia ou informando não possuir defensor, certifique-se e dê-se vista à Defensoria Pública do Estado oficiante neste Juízo para apresentá-la, ficando esta, a partir deste ato, nomeada para a defesa, nos termos do art. 396, § 2º, do CPP.

Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fls. 64.

Segue em anexo F.A. atualizada do acusado.

Cobre-se da Autoridade Policial a remessa dos laudos faltantes.

A despeito da vigência da Lei nº 11.464/07, tratando-se de delito gravíssimo, que coloca em risco a ordem pública, permanecem inalterados os motivos para a manutenção do acusado no cárcere.

Some-se a isso, ainda, o fato de que, em razão da apreensão de considerável quantidade de droga em poder dos acusados, ao menos por ora, mostra-se fundada a suspeita de que o agente faz do tráfico de entorpecentes o seu meio de vida e, por conseguinte, demonstra que a manutenção da custódia cautelar é imprescindível para a garantia da ordem pública.

Nestes termos, estando presentes os indícios de autoria e prova da materialidade e, a fim de resguardar a instrução criminal, porquanto não há prova de vínculos com o distrito da culpa, bem como ocupação lícita, mantenho a prisão preventiva já decretada.

Para dar celeridade processual, desde já, designo o dia 28 de setembro de 2023, às 14:30 horas, para audiência una de instrução, interrogatórios e julgamento, por videoconferência, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e aquelas eventualmente arroladas pela defesa, seguindo-se o interrogatório, consoante disposto no art. 400, do referido Estatuto.

Cite-se e requisite-se o acusado AUGUSTO ALVES DE MACEDO JÚNIOR, recolhido junto ao CDP Belém II/SP.

O mandado de citação/intimação, deverá ser encaminhados à Central de Mandados e cumprido na modalidade remota (virtual), sendo que o Sr.

Oficial de Justiça, procederá o agendamento de audiência para sua citação e intimação junto ao local onde se encontra recolhido.

Encaminhe-se ofício de requisição ao local onde o acusado se encontra encarcerado a fim de que seja apresentado perante a sala de videoconferência, na data aprazada.

Oficie-se para que os policiais militares forneçam endereços eletrônicos e telefones para contato, encaminhando as informações ao e-mail institucional deste 25º Ofício Criminal.

Caso as partes tenham interesse que a audiência seja presencial, deverão se manifestar, no prazo de 10 dias antes da data designada, sob pena de preclusão, atendendo-se as orientações superiores do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Conselho Nacional de Justiça.

Tendo em vista o regramento atual, determinado pela Corregedoria da Justiça, conforme Comunicados Conjuntos nºs 243 e 248/2023, compartilhamento de mandados com outras centrais de mandados, em outros fóruns, sendo que, cada qual tem a sua sistemática de trabalho, ainda, diante da proximidade da audiência e o prazo exíguo para cumprimento, o mandado de intimação deverá ser cumprido com urgência.

Oficie-se a Autoridade Policial a fim de que seja providenciada a incineração da droga apreendida nos autos, devendo ser remetido a este Juízo o competente o Auto de Incineração, guardando porção para eventual contraprova, se o caso.

Solicite-se certidões, inclusive da V.E.C.

Anote-se no sistema informatizado a Defesa constituída de fls. 46, intimando-a a apresentar Defesa Preliminar no prazo legal, bem como e-mail para envio de link de audiência virtual.

Providenciem-se todas as diligências faltantes.

Ciência às partes.

Fica consignado que, nos termos do comunicado conjunto nº 2004/2017, a digitalização das peças dos autos do Inquérito Policial ou dos Procedimentos Investigatórios foi realizada integralmente e sem ilegibilidades.
21/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 17:46

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/08/2023 17:02

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:31

Evoluída a classe de 283 para 300
18/08/2023 16:31

Evoluída a classe de 283 para 300
18/08/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/08/2023 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/08/2023 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:07

Juntada de Petição de Denúncia
15/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:11

Evoluída a classe de 283 para 300
15/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2023 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2023 14:36

Recebidos os autos
11/08/2023 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/08/2023 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 10:22

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:58

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:10

Expedição de Mandado.
10/08/2023 13:55

Expedição de Ofício.
10/08/2023 13:55

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/08/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:09

Conclusos para decisão
10/08/2023 12:09

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 06:28

Juntada de Certidão
10/08/2023 06:05

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/08/2023 02:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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