TJSP - 0010662-38.2023.8.26.0577

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LEANDRO GONCALVES TEODORO

OAB: 347012/SP

CPF *17.***.*77-85

DANIELA OLIVEIRA DA SILVA FALCI

OAB: 223384/RJ

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENAN CASTRO BARINI

OAB: 321527/SP

CPF *19.***.*64-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 11:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/04/2024 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 09:10

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2024 01:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2024 14:00

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2024 09:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/04/2024 09:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/03/2024 13:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2024 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 10:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/03/2024 11:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2024 16:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2024 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 02:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 11:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2024 19:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2024 17:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2024 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 13:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2024 22:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 06:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 03:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 10:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/12/2023 18:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2023 05:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2023 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 19:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 07:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 15:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 18:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/11/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 06:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 22:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 06:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 06:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 06:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 11:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2023 17:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 20:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 06:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 19:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 16:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 03:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 01:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 10:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2023 08:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 13:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 17:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 07:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2023 04:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 20:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 05:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/08/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 07:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 04:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renan Castro Barini (OAB 321527/SP), Leandro Gonçalves Teodoro (OAB 347012/SP), Daniela Oliveira da Silva Falci (OAB 223384/RJ) Processo 0010662-38.2023.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Giovanna Larica Vilela - Exectdo: Carlos Henrique Gonçalves Vilela - Decido.

    Não é o caso de acolhimento da justificativa apresentada.

    Não obstante o executado ter apresentado acordo formulado entre as partes nos autos 1009749-44.2020.8.26.0577 este não homologado pelo juízo, sendo expressamente consignado na sentença que a exoneração da obrigação alimentar dependerá de propositura de ação própria em face da exequente.

    Considerando que a obrigação de natureza alimentar é indeclinável, não poderia o alimentante, unilateralmente, modificá-la extinguí-la ou descumprí-la sem autorização.

    A maioridade civil não extingue automaticamente o direito ao recebimento da pensão alimentícia, eventual pedido de exoneração de alimentos deverá ser realizado por meio de ação própria, na qual seja dado à alimentada a oportunidade de se manifestar, comprovando, se for o caso, a impossibilidade de prover a própria subsistência, conforme já observado no título judicial.

    Com relação a ação de exoneração de alimentos ajuizada pelo executado (processo nº 1019545-54.2023.8.26.0577) já que não houve concessão de tutela de urgência, não há que se falar em suspensão ou exclusão dos alimentos.

    Isto posto, nego acolhimento à justificativa apresentada.

    Defiro a pesquisa, pelo sistema PREVJUD, para vinda do CNIS em nome do requerido.

    Com a resposta do CNIS, intime- se a parte autora a apresentar planilha atualizada do valor devido, em quinze dias.

    Com a informação, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído, via Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento do valor devido, mais eventuais vencidas, no prazo de 03 DIAS, sob pena de prisão, anotando-se a impossibilidade de apresentação de justificativas.

    Int.

  • 23/08/2023 01:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 10:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 13:32

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 15/08/2023 13:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 17:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 07:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 10:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 01:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 16:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2023 12:41

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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