28/05/2025 06:06

Petição Juntada
18/05/2025 10:03

Suspensão do Prazo
08/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:08

Remetido ao DJE
04/04/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 14:57

Réplica Juntada
12/03/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:01

Remetido ao DJE
11/03/2025 08:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/02/2025 18:17

Contestação Juntada
16/01/2025 12:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/01/2025 16:14

Mandado de Citação Expedido
13/12/2024 12:25

Petição Juntada
06/12/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:06

Remetido ao DJE
05/12/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 16:38

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:15

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
05/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:12

Remetido ao DJE
04/11/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 04:45

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
14/10/2024 04:01

Certidão Juntada
11/10/2024 10:32

Carta Expedida
04/10/2024 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 14:35

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
20/09/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:01

Remetido ao DJE
20/09/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 04:47

AR Negativo Juntado - Mudou-se
09/09/2024 04:08

Certidão Juntada
06/09/2024 10:33

Carta Expedida
02/09/2024 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 14:47

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
22/08/2024 11:27

Conclusos para Sentença
22/08/2024 09:01

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:00

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:16

Remetido ao DJE
20/06/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 22:43

Suspensão do Prazo
01/03/2024 18:46

Petição Juntada
29/02/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:07

Remetido ao DJE
28/02/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:25

Conclusos para Sentença
13/11/2023 04:06

Suspensão do Prazo
10/11/2023 16:56

Réplica Juntada
20/10/2023 12:45

Pedido de Habilitação Juntado
18/10/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:12

Remetido ao DJE
16/10/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 13:56

Contestação Juntada
09/10/2023 00:45

Suspensão do Prazo
06/09/2023 04:46

AR Positivo Juntado
25/08/2023 13:51

Carta Expedida
25/08/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Roberto Arlindo Nogueira Quartieri (OAB 351908/SP) Processo 1018410-10.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Lopes de Almeida -

Vistos.

O autor pretende obtenção de tutela de urgência para bloqueio de bens em nome dos réus visando assegurar a satisfação de eventual obrigação advinda da procedência da presente ação.

Indefere-se o pedido.

Isso porque dos relatos do autor não se extrai a certeza do direito invocado, devendo o feito ser submetido ao contraditório, de forma que não se encontram preenchidos os requisitos para a concessão da tutela antecipada pleiteada (art. 300, CPC).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o autor recolher taxa postal para expedição de carta destinada ao réu César Augusto de Novaes.

Configuradas as hipóteses dos arts. 247, V (quando a parte autora, justificadamente, requerer que a citação se dê por Oficial de Justiça), 248, § 1º (caso a parte ré seja pessoa física e o AR de citação retorne assinado por terceiro) e 249 (caso o AR retorne negativo com a informação ausente), todos do CPC, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado (caso resida na Comarca) ou Carta Precatória (caso resida em Comarca diversa em outro Estado) para citação da parte requerida.

A ausência injustificada de contestação implicará em revelia e em presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, dever-se-á manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora reconvinda apresentar resposta à reconvenção.

Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Por fim, venham conclusos para deliberação.

Int.
24/08/2023 09:03

Remetido ao DJE
24/08/2023 07:56

Recebida a Petição Inicial
26/07/2023 15:56

Conclusos para decisão
12/05/2023 12:05

Petição Juntada
21/04/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 09:02

Remetido ao DJE
20/04/2023 08:58

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
17/04/2023 13:22

Conclusos para decisão
14/04/2023 11:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013052-14.2023.8.26.0625

Unitau - Universidade de Taubate

Nelson Eugenio Batista

Advogado: Marcelo Souza de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0016817-88.2023.8.26.0114

Sociedade de Abastecimento de Agua e San...

Marcia Teixeira de Lima

Advogado: Cristiano Rodrigo Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2014 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1030758-59.2021.8.26.0405

Spe Vitta Osasco Empreendimentos Imobili...

Analicio de Jesus Saraiva

Advogado: Artur Lara Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2021 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1074672-84.2022.8.26.0100

Fundacao Arnaldo Vieira de Carvalho

Mariana da Rosa Miranda Granato

Advogado: Roseli dos Santos Ferraz Veras

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2022 21:00

Exibir Processo

Processo nº 1029915-59.2016.8.26.0053

Zita Kovacs

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carolina Mederdrut Bluvol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2016 17:16

Exibir Processo