16/12/2023 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:04

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:55

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 12:34

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:42

Expedição de Certidão.
06/12/2023 05:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:51

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 11:05

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:26

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 09:37

Expedição de Certidão.
20/10/2023 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:04

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:02

Expedição de Certidão.
17/10/2023 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 16:36

Conciliação infrutífera
13/09/2023 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 13:11

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:09

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:57

Juntada de Ofício
25/08/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:11

Expedição de Mandado.
25/08/2023 10:08

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carla Marina Serafim (OAB 298964/SP) Processo 1003264-34.2023.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Maria Cecilia Tiburcio Freitas, Miliana Malaquias de Freitas - Visando a rápida solução do litígio, por meio de composição, designo audiência de conciliação para o dia 21 de setembro de 2023, às 16:15 horas.

Fica consignado, todavia, que, caso o requerido não seja contemplado com o benefício da justiça gratuita, eventual remuneração do conciliador/mediador será decidida ao final, conforme o resultado do processo, com o recolhimento de acordo com a sucumbência.

Caso haja transação no CEJUSC, preferencialmente deverá versar sobre tal remuneração, conforme portaria do respectivo juízo.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências de praxe, para comparecer ao Setor de Conciliação - CEJUSC, situado no prédio do Fórum (Rua Leandro Bocchi, 560, Residencial Monte Carlo Matão/SP).

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intimem-se.
24/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:20

Expedição de Ofício.
23/08/2023 12:32

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:19

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/09/2023 04:15:00, Centro Jud de Solução de Conf.
21/08/2023 11:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/08/2023 11:06

Expedição de Certidão.
21/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carla Marina Serafim (OAB 298964/SP) Processo 1003264-34.2023.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Maria Cecilia Tiburcio Freitas, Miliana Malaquias de Freitas - Inicialmente, considerando as especifidades do caso em tela, retifico ex officio o valor da causa para R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais).

Inclua-se no polo ativo da ação a genitora da menor, Sra.

M.

M. de F., ante o pedido de guarda.

Providencie a serventia as regularizações necessárias.

Defiro à requerente a gratuidade da justiça.

Anote-se.

Na hipótese dos autos, os motivos expostos na petição inicial e a prova documental apresentada, são suficientes para se vislumbrar, embora em juízo de cognição sumária, a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência (art. 300 do CPC).

Diante de tal fato, defiro a tutela de urgência.

Assim, concedo à genitora a guarda provisória da menor M.

C.

T.

F., sendo desnecessária a lavratura de termo.

As visitas deverão ocorrer de forma supervisionada por pessoa idônea, com hora marcada, a fim de resguardar a integridade física da criança.

Em relação aos alimentos, presentes os requisitos legais para concessão liminar, comprovada a relação de parentesco (certidão de nascimento), e, uma vez inexistentes nos autos provas das reais possibilidades financeiras do réu, arbitro os alimentos provisórios no valor 1/3 (um terço) do salário mínimo em caso de desemprego ou trabalho autônomo e em caso trabalho com vínculo 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, descontado somente a verba previdenciária e imposto de renda, se o caso, incidindo os descontos sobre: 13º salário, salário, horas extras, férias, inclusive o adicional de 1/3, e as verbas rescisórias, excluindo-se: o FGTS, por se tratar de indenização.

Expeça-se ofício à empregadora do requerido para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento.

No mais, encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação CEJUSC, para designação de dia e hora para realização da audiência de conciliação.

Com a informação da data, tornem os autos conclusos com brevidade.

Intimem-se.
18/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 21:33

Concedida a Medida Liminar
17/08/2023 16:28

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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