09/04/2024 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 11:27

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 11:27

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 14:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/10/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:28

Realizado cálculo de custas
16/09/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 182951/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Eduardo Marcos Filho (OAB 318578/SP), Daniel Marcos (OAB 356649/SP) Processo 1003528-92.2021.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiza Estevão da Silva Nogueira - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Unimed Seguradora S/A -

Vistos. 1.

Ciência às partes dos retorno dos autos do E.

Tribunal. 2.

Nos termos do art.1098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certifique-se, discriminando-se quais as custas em aberto, inclusive das custas iniciais não recolhidas pela parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.

Após, intime-se o requerido para que, no prazo de 15 dias, providencie o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Ressalto, que a gratuidade de justiça foi concedida à parte autora, dispensando-a de pagar as custas.

Considerando a sucumbência por parte do réu, caberá a esse suportar o ônus de pagamento de todas as custas do processo, inclusive aquelas que a parte autora ficou dispensada de pagar.

A diferença é que o pagamento não vai ser em favor da parte autora, mas em favor do Estado que é o credor desses valores.

O fato de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita não quer dizer que o réu está dispensado de pagar as custas que a parte autora deixou de pagar, pois a gratuidade é pessoal e seus efeitos não se estendem ao réu (art.1098, §5º, da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Assim, aguarde-se o prazo já concedido ao requerido para que comprove o pagamento das custas.

Na inércia, intime-se-o nos termos do art. 274 do CPC, com prazo de 60 (sessenta) dias.

Decorrido esse prazo sem pagamento, expeça-se certidão para a inscrição na dívida ativa (NSCGJ, art. 1.098). 3.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora/credora para que, em querendo, apresente o pedido de cumprimento de sentença na forma de incidente, em formato digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 DOE 04/04/2016, pág. 9 e seguintes, que inseriu a Subseção XXVI Do cumprimento de sentença ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo, assim, o cumprimento da sentença ser por meio de peticionamento eletrônico e não por via autônoma. (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de sentença" e selecionar a classe, "156 " Cumprimento de Sentença"). 4.

Cumpridas todas as determinações acima mencionado, após as devidas anotações junto ao sistema SAJ, arquivem-se os autos.

Int.
25/08/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 15:07

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:20

Recebidos os autos
19/05/2023 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 16:36

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:40

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:30

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/04/2023 02:00:00, 1ª Vara.
16/02/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/02/2023 13:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/01/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 13:35

Julgado procedente em parte o pedido
19/01/2023 13:40

Conclusos para decisão
13/01/2023 09:51

Conclusos para decisão
21/11/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 11:33

Conclusos para decisão
15/09/2022 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:53

Processo Reativado
09/09/2022 16:38

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2022 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022 15:40

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
01/08/2022 09:32

Conclusos para decisão
01/08/2022 09:31

Expedição de Certidão.
03/06/2022 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 12:15

Conclusos para decisão
23/05/2022 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2022 16:16

Arquivado Definitivamente
06/05/2022 16:16

Expedição de Certidão.
06/05/2022 16:14

Transitado em Julgado em #{data}
04/04/2022 15:10

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2022 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2022 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2022 11:46

Homologada a Transação
08/03/2022 10:55

Conclusos para julgamento
23/02/2022 07:23

Juntada de Petição de contestação
23/02/2022 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2022 10:07

Expedição de Carta.
31/01/2022 10:07

Expedição de Carta.
28/01/2022 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2022 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2022 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2022 07:40

Conclusos para decisão
27/01/2022 13:58

Expedição de Certidão.
27/01/2022 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/01/2022 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/01/2022 13:24

Expedição de Certidão.
27/01/2022 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2021 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2021 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2021 18:52

Conclusos para decisão
15/12/2021 16:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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