17/02/2025 16:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/10/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2023.
02/09/2023 09:41

Expedição de Certidão.
24/08/2023 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cesar Eduardo Ferreira Marta (OAB 259062/SP) Processo 1018793-24.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael de Oliveira Calixter -

Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá, se o caso, ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, cientificando-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital nos seguintes termos: "Artigo 1.285.

O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço.

Artigo 1286.

Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1º.

Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2º.

O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. § 3º O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. § 4º Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica. § 5º Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente. § 6º Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. § 7º Até que seja autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça, fica vedada a conversão ao formato digital dos cumprimentos de sentença que já tramitam fisicamente.

Artigo 1.287.

Aplica-se o procedimento previsto na presente Subseção aos requerimentos de cumprimento de sentença provisórios ou definitivos e aos incidentes de habilitação de crédito na falência.

Artigo 1.288 O cumprimento provisório de decisão interlocutória tramitará no mesmo formato em que tramita o processo.

Art. 1.289.

As petições iniciais de cumprimento de sentença apresentadas em desacordo com a parte final do § 3º do artigo 917 destas Normas de Serviço deverão ser rejeitadas pelo Distribuidor". 2.1- O procedimento acima deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou ainda "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"; anexar os documentos mencionados no Provimento 16/2016 na seguinte ordem: 1) petição inicial; 2) sentença; 3) acórdão (inclusive de eventuais Embargos de Declaração); 4) certidão de trânsito em julgado; 5) procuração; 6) cópia desta decisão separando-os em blocos de documentos para melhor visualização. 3- Havendo condenação em custas processuais, respeitadas as hipóteses de inexigibilidade (JG, isenção, etc.), providencie o devedor o seu recolhimento (guia DARE, cód. 230-6) no mesmo prazo do item '1' supra.

Caso sejam devidas e não pagas, será expedida oportunamente Certidão para inscrição do valor apurado em Dívida Ativa do Estado. 4- Decorrido o prazo acima, ao arquivo com as cautelas de praxe.

Int.
23/08/2023 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:54

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:44

Recebidos os autos
30/01/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/03/2022 12:48

Expedição de Certidão.
16/03/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 10:41

Expedição de Certidão.
15/03/2022 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2022 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2022 13:38

Conclusos para decisão
09/03/2022 22:55

Juntada de Petição de Contra-razões
09/03/2022 22:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2022 10:20

Expedição de Certidão.
25/02/2022 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 14:27

Expedição de Certidão.
24/02/2022 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2022 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2022 14:38

Conclusos para decisão
19/02/2022 11:36

Expedição de Certidão.
16/02/2022 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2022 11:32

Expedição de Certidão.
09/02/2022 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2022 11:59

Expedição de Certidão.
08/02/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 18:52

Conclusos para despacho
03/02/2022 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2022 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2022 11:35

Expedição de Certidão.
01/02/2022 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2022 08:58

Julgado procedente em parte o pedido
21/10/2021 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2021 17:07

Conclusos para julgamento
20/10/2021 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2021 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 18:15

Expedição de Certidão.
08/10/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 11:34

Conclusos para despacho
28/09/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 10:00

Expedição de Certidão.
05/05/2021 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2021 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2021 11:48

Expedição de Certidão.
22/04/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2021 10:27

Expedição de Certidão.
14/04/2021 08:24

Conclusos para julgamento
14/04/2021 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2021 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2021 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 13:22

Expedição de Certidão.
06/04/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 09:43

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 09:42

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 09:39

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 14:14

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 14:04

Expedição de Ofício.
31/03/2021 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2021 14:57

Conclusos para julgamento
18/02/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 09:06

Expedição de Certidão.
12/10/2020 08:43

Expedição de Certidão.
07/10/2020 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2020 11:47

Expedição de Certidão.
05/10/2020 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2020 09:31

Conclusos para decisão
04/10/2020 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2020 10:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 14:59

Expedição de Certidão.
01/10/2020 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2020 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2020 16:35

Conclusos para despacho
03/09/2020 14:11

Recebidos os autos
19/06/2020 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/06/2020 10:37

Expedição de Certidão.
19/06/2020 10:36

Expedição de Certidão.
19/06/2020 10:21

Juntada de Outros documentos
13/06/2020 00:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2020 11:51

Expedição de Certidão.
05/06/2020 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2020 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2020 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 16:33

Expedição de Certidão.
27/05/2020 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2020 08:09

Conclusos para decisão
26/05/2020 22:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2020 13:08

Expedição de Certidão.
15/04/2020 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2020 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2020 11:28

Expedição de Certidão.
14/04/2020 11:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 17:20

Julgado procedente o pedido
10/02/2020 11:50

Conclusos para julgamento
07/02/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2020 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2020 09:13

Expedição de Certidão.
22/01/2020 18:47

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 09:46

Expedição de Certidão.
22/01/2020 09:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 01:05

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2019 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2019 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2019 10:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 19:26

Juntada de Petição de contestação
13/10/2019 10:12

Expedição de Certidão.
08/10/2019 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2019 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2019 15:28

Expedição de Certidão.
02/10/2019 14:12

Expedição de Mandado.
02/10/2019 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2019 16:20

Conclusos para decisão
30/09/2019 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2019 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 13:01

Conclusos para despacho
01/09/2019 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2019 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2019 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 15:45

Conclusos para despacho
16/08/2019 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2019 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2019 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2019 09:46

Conclusos para decisão
25/07/2019 01:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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