04/09/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
31/08/2024 06:53

Expedição de Certidão.
31/08/2024 06:53

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:36

Transitado em Julgado em #{data}
20/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/08/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 17:57

Julgamento Sem Resolução de Mérito
05/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:28

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
07/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:50

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nilton Augusto da Silva (OAB 244212/SP) Processo 1003763-46.2023.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lais Chiaradia de Lima - 1- Defiro à requerente a benesse da assistência judiciária gratuita.

Anote-se. 2- Da análise dos autos, verifico que o veículo encontra-se em nome de pessoa estranha ao feito (fls.18).

Em que pese a justificativa apresentada retro, proceda a requerente juntada aos autos, no prazo de 48 horas de cópia do DUT, recibo de compra e venda do veículo e comprovante de pagamento do mesmo. 3- Diante da ausência de comprovação da legitimidade da posse/propriedade do veículo, INDEFIRO o pedido referente a tutela antecipada neste momento. 4- Com a juntada dos documentos supra, tornem os autos conclusos para recebimento do aditamento e documentos juntados e prosseguimento do feito.
23/08/2023 06:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:49

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 09:04

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/08/2023 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/08/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 10:19

Conclusos para decisão
14/06/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 10:28

Determinada a emenda à inicial
24/05/2023 15:08

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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