30/07/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:37

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:43

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 16:22

Juntada de Mandado
14/06/2024 09:53

Expedição de Mandado.
13/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:20

Conclusos para despacho
10/06/2024 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:10

Conclusos para despacho
06/06/2024 17:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2024 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 16:51

Expedição de Ofício.
04/06/2024 16:51

Expedição de Ofício.
04/06/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:36

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:52

Recebidos os autos
08/05/2024 16:47

Recebidos os autos
19/01/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/01/2024 13:16

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:10

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:51

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:34

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:33

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:26

Juntada de Certidão
11/10/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 11:44

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:57

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:12

Conclusos para despacho
14/09/2023 08:25

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2023 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 15:45

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
12/09/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:55

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:47

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:44

Juntada de Ofício
01/09/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 16:35

Expedição de Ofício.
30/08/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Matos Andrade de Jesus (OAB 460522/SP) Processo 1502273-53.2022.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUSTAVO CANTON DA SILVA -

Vistos. 1) Fls. 242/252: Tendo sido constituída nova patrona a fls. 254/255, recebo o recurso.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público.

Oportunamente, ao MP para apresentação das contrarrazões. 2) Fls. 256/257: Indefiro o pedido pleiteado pelos mesmos motivos invocados a fls. 253, é dizer, o patrono anteriormente constituído deixou de apresentar suas razões recursais por duas oportunidades, de forma que inviável o afastamento da aplicação da multa ante o evidente abandono do processo.

Eventual dissonância a respeito de quais dos patronos deveriam atuar nos autos deve ser solucionado entre si e/ou em âmbito cível.

Expeça-se ofício à OAB/SP e certifique-se eventual transcurso de prazo para pagamento da multa aplicada conforme determinado a fls. 239.

Intime-se.
28/08/2023 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:33

Conclusos para decisão
24/08/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Matos Andrade de Jesus (OAB 460522/SP) Processo 1502273-53.2022.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUSTAVO CANTON DA SILVA -

Vistos.

Mantenho a decisão de fls. 239 por seus próprios fundamentos.

Em que pese a alegação de fls. 241 (não comprovada), fato é que este Juízo forneceu a oportunidade para a patrona apresentar suas razões de apelação por duas oportunidades (fls.216 e fls.235) e ainda assim se manteve inerte (certidão de fls. 234 e 238) de forma que inviável o afastamento da aplicação da multa ante o evidente abandono do processo.

Intime-se.
23/08/2023 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 17:00

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:53

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:54

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:53

Expedição de Certidão.
10/07/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:57

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:53

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:52

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 05:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 14:39

Expedição de Alvará.
26/06/2023 13:30

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 16:55

Julgado procedente o pedido
23/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 10:27

Juntada de Mandado
07/06/2023 16:13

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 13:58

Expedição de Mandado.
31/05/2023 07:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 16:28

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:28

Expedição de Mandado.
30/05/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 13:46

Expedição de Ofício.
30/05/2023 13:46

Expedição de Ofício.
30/05/2023 13:12

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:11

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:11

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:09

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 09:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/06/2023 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
30/05/2023 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:36

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
29/05/2023 10:36

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:41

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 13:25

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:48

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:51

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:50

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:56

Conclusos para despacho
09/05/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 14:57

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:55

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/04/2023 10:38

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:35

Expedição de Certidão.
13/04/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 09:12

Juntada de Mandado
24/03/2023 14:59

Expedição de Mandado.
24/03/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 15:09

Expedição de Ofício.
22/03/2023 14:44

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 15:55

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 19:25

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/02/2023 15:20

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:02

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:22

Conclusos para despacho
09/02/2023 14:21

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:43

Evoluída a classe de 279 para 283
07/02/2023 14:25

Juntada de Petição de Denúncia
03/02/2023 10:30

Expedição de Certidão.
03/02/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 10:18

Juntada de Certidão
03/02/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 13:55

Expedição de Ofício.
08/12/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 09:42

Expedição de Certidão.
01/12/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 12:12

Expedição de Mandado.
11/10/2022 09:51

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/12/2022 02:10:00, 2ª Vara Criminal.
10/10/2022 20:55

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 17:35

Conclusos para despacho
10/10/2022 14:19

Conclusos para despacho
05/10/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 15:54

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:22

Evoluída a classe de 279 para 283
30/09/2022 11:20

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:59

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 15:34

Expedição de Certidão.
26/09/2022 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/09/2022 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/09/2022 12:42

Recebidos os autos
26/09/2022 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/09/2022 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2022 17:32

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 14:28

Expedição de Alvará.
22/09/2022 14:28

Expedição de Alvará.
22/09/2022 14:28

Expedição de Alvará.
22/09/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:08

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
22/09/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 09:25

Juntada de Certidão
22/09/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/09/2022 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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