05/02/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 17:11

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:59

Baixa Definitiva
10/10/2023 09:59

Expedição de Certidão.
09/10/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 17:55

Extinto o processo por desistência
05/10/2023 16:21

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP) Processo 1014725-62.2023.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -

Vistos. 1.

Os documentos que acompanham a inicial corroboram com os fatos narrados pelo(a) autor(a), evidenciando o estado de mora do(a) demandado(a).

Assim, com fundamento no artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 13.043/2014, defiro liminarmente a medida.

Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na exordial e seus respectivos documentos (DL 911/69, artigo 3º, § 14), depositando-o em mãos do(a) autor(a). 2.

Executada a liminar, cite-se o(a) ré(u) para pagar a integralidade da dívida no prazo de cinco (5) dias contados do cumprimento da liminar, independentemente de cálculo do Contador, segundo os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial, mais custas, emolumentos, despesas processuais e honorários advocatícios, que desde já fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa (art. 85, § 2º, CPC), e para apresentar resposta (contestação) no prazo de quinze (15) dias, contados igualmente da concessão da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, §§ 2º e 3º, com a redação da Lei nº 10.931/04), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo autor. 3.

Fica o(a) ré(u) alertado de que: a) os prazos começam a fluir a partir da execução da liminar (e não da juntada do mandado aos autos) e não serão suspensos por eventual pedido de purga da mora; b) a apresentação de resposta depende da anterior execução da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, §§ 2º e 3º). 4.

Autorizo a inserção de restrição junto ao cadastro do veículo descrito na inicial bloqueio de transferência e licenciamento junto ao Detran, decorrente desta ação cautelar (artigo 3º, § 10, I), via sistema RENAJUD, devendo o autor recolher as custas necessárias.. 5.

Cinco (5) dias após a execução da liminar, sem o pagamento, ficam consolidadas a posse e a propriedade plena do bem em favor do credor (art. 3º, § 1º), via sistema RENAJUD. 6.

Anote-se que foi verificado o recolhimento das custas iniciais e a queima da guia no portal de custas. 7.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado. 8.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando autorizados o reforço policial e o arrombamento, se necessário, bem como os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC, e a citação COM HORA CERTA. 9.

Retire-se a tarja de segredo de justiça, uma vez que o caso não se enquadra naqueles previstos no art. 189 do CPC.

Int.
23/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:10

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:59

Conclusos para despacho
21/08/2023 23:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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