21/06/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:38

Baixa Definitiva
21/06/2024 14:36

Baixa Definitiva
16/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 15:33

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:50

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
08/02/2024 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:34

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:28

Classe retificada de 58 para 7
05/02/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/01/2024 16:25

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jherusa Mattos Sergio Ferreira (OAB 203271/SP), Leandro Rodrigues Pereira (OAB 226160/SP) Processo 1003701-96.2020.8.26.0568 - Interdição/Curatela - Reqte: Aparecido de Souza - Reqda: Barbara Cristina de Moraes - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, em conformidade com o inciso I do Art. 487 do C.P.C. para, confirmando a tutela antecipada deferida (fls. 20/21 e 60/61), condenar: A) a ré B.

C.

D.

M. à internação compulsória para desintoxicação, pelo prazo indicado pelos profissionais médicos, bem como a se submeter a futura ordem de tratamento (já autorizada uma nova internação compulsória), caso se aponta pela necessidade de seu retorno para ambiente hospitalar ou de clínica especializada (como indicado na causa de pedir desta lide), desde que essas situações se façam atestadas em novos e pormenorizados relatórios médicos edificados pelos profissionais do CAPS-AD, tudo em razão da natureza sucessiva do tratamento em jogo; B) o Município na obrigação de fazer, consistente na disponibilização de vaga para internação da ré, em estabelecimento apto a atendê-la, inclusive quanto a eventos ou fatos futuros, desde que mediante relatório médico em tal sentido e em virtude dos vícios informados nesta lide (pelos profissionais do CAPS-AD).

Na ocorrência de evento ou fato autorizador de internação futura, nos termos desta sentença, deverá o autor ou qualquer outra parente próximo pelo réu indicado, ser notificado da internação, salvo quando o requerimento da intervenção não for por ele pleiteado.

Deverá, ainda, informar ao Ministério Público.

Determino o pagamento dos honorários ao patrono nomeado em fls. 11, no código 101 e ao Curador Especial nomeado em fls. 146/148, no código 115, nos valores proporcionais aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), expedindo a serventia o necessário.

Custas na forma da Lei.

P.I.C., ARQUIVEM-SE.
28/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:51

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 13:11

Conclusos para julgamento
22/08/2023 16:11

Conclusos para despacho
19/08/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 16:57

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:54

Juntada de Ofício
09/08/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:32

Expedição de Ofício.
20/07/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:29

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:26

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:15

Juntada de Ofício
16/02/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 10:24

Expedição de Ofício.
16/02/2023 10:24

Expedição de Ofício.
01/02/2023 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:31

Conclusos para despacho
23/01/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 09:10

Expedição de Certidão.
17/01/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 09:44

Conclusos para despacho
28/11/2022 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 15:05

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:03

Expedição de Certidão.
14/06/2022 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 09:28

Conclusos para despacho
07/06/2022 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 14:45

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:43

Expedição de Certidão.
29/11/2021 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2021 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 18:48

Juntada de Mandado
19/11/2021 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 19:24

Expedição de Mandado.
03/11/2021 13:54

Juntada de Ofício
28/10/2021 11:58

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 16:25

Expedição de Certidão.
20/08/2021 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2021 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 16:50

Expedição de Ofício.
11/08/2021 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2021 09:00

Conclusos para despacho
06/08/2021 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2021 19:24

Expedição de Certidão.
05/08/2021 19:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 19:22

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 16:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 17:38

Expedição de Certidão.
21/02/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2021 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 16:39

Conclusos para despacho
22/01/2021 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2021 11:18

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 17:26

Expedição de Certidão.
21/01/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 17:25

Expedição de Certidão.
21/01/2021 17:21

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2021 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2021 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2021 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2021 14:42

Conclusos para despacho
06/01/2021 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2020 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2020 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2020 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2020 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2020 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2020 18:41

Expedição de Certidão.
28/11/2020 18:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2020 18:38

Expedição de Certidão.
27/11/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2020 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2020 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2020 10:57

Conclusos para decisão
25/11/2020 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2020 10:54

Juntada de Mandado
24/11/2020 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2020 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2020 11:25

Expedição de Certidão.
24/11/2020 11:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 11:24

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 11:06

Expedição de Mandado.
24/11/2020 11:03

Expedição de Mandado.
24/11/2020 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2020 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2020 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2020 09:51

Juntada de Ofício
19/11/2020 18:14

Conclusos para decisão
19/11/2020 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2020 14:57

Expedição de Certidão.
18/11/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 18:46

Conclusos para decisão
16/11/2020 18:45

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 10:27

Juntada de Mandado
25/09/2020 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2020 11:36

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 11:35

Expedição de Mandado.
23/09/2020 11:09

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2020 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2020 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2020 17:01

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 16:57

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 16:37

Expedição de Ofício.
16/09/2020 16:37

Expedição de Ofício.
14/09/2020 18:01

Determinada a emenda à inicial
11/09/2020 10:58

Conclusos para decisão
10/09/2020 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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