09/08/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2024 15:50

Baixa Definitiva
09/08/2024 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 10:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 02:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2024 17:12

Homologada a Transação
17/07/2024 10:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/07/2024 17:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/07/2024 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2024 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 11:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2024 10:24

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/07/2024 07:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2024 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2024 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2024 13:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2024 09:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/05/2024 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:02

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/05/2024 09:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2024 17:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2024 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2024 18:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/11/2023 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 06:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Mendes Rodrigues de Melo (OAB 345442/SP), Elania Maria Luiz Norberto (OAB 411790/SP) Processo 1021133-30.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Nicoly Vitória dos Santos - Reqdo: Marcos Paulo dos Santos -

Vistos.

Recebo a petição de fls.27/28 como emenda à inicial.

Anote-se, inclusive junto ao sistema.

Cite-se o(a) requerido(a), na pessoa de seu advogado, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que o prazo para apresentação de contestação é de 15 (quinze) dias uteis, o qual fluirá a partir da publicação deste no DJE, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.

Acolho o parecer ministerial de fls.37 e fixo alimentos provisórios em favor do(s) menor(es), enquanto o genitor estiver exercendo atividade laboral com vínculo empregatício, registrado, a quantia equivalente a 33% (trinta e três por cento) sobre os rendimentos líquidos também incidentes sobre férias, horas extras, 13º salário, gratificações e verbas rescisórias, excluído o FGTS e eventual multa sobre ele incidente.

SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFICIO A ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos e depósito na conta bancária a ser diretamente fornecida pelo alimentando.

Deverá o patrono do alimentando providenciar a impressão e envio deste à empregadora.

Na hipótese do requerido exercer qualquer atividade laboral sem vínculo empregatício, ou sem ser registrado, fixo alimentos provisórios na quantia equivalente a 80% do salário(s) mínimo(s) vigente, devidos de trinta em trinta dias a partir da citação, depositando a quantia na conta bancária da genitora dos menores, valendo os comprovantes de deposito como recibo de pagamento ou efetuando o pagamento diretamente à ela mediante recibo.

Intime-se.
24/08/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 02:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 10:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 02:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 12:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 06:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 18:37

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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