01/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 08:27

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 23:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 07:15

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:19

Expedição de Mandado.
12/05/2025 08:17

Conclusos para despacho
12/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
01/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:22

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:04

Expedição de Ofício.
06/02/2025 12:30

Expedição de Mandado.
05/02/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
23/01/2025 08:42

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:51

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:09

Expedição de Certidão.
01/11/2024 06:34

Juntada de Certidão
01/11/2024 06:34

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:04

Expedição de Carta.
31/10/2024 15:04

Expedição de Carta.
31/10/2024 14:01

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 09:14

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:38

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 08:49

Conclusos para despacho
17/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 15:08

Conclusos para decisão
30/08/2024 08:22

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:53

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:28

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 07:57

Conclusos para despacho
01/08/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 08:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 11:39

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:39

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:38

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:38

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:38

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:38

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:59

Expedição de Carta.
13/05/2024 11:59

Expedição de Carta.
13/05/2024 11:59

Expedição de Carta.
13/05/2024 11:58

Expedição de Carta.
13/05/2024 11:58

Expedição de Carta.
13/05/2024 11:58

Expedição de Carta.
26/03/2024 13:29

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 14:13

Conclusos para decisão
21/03/2024 12:22

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 07:39

Conclusos para despacho
20/03/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 08:52

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:32

Conclusos para decisão
04/02/2024 04:47

Suspensão do Prazo
26/01/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 04:46

Juntada de Certidão
10/01/2024 04:46

Juntada de Certidão
10/01/2024 04:46

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:28

Expedição de Carta.
09/01/2024 11:28

Expedição de Carta.
09/01/2024 11:27

Expedição de Carta.
15/12/2023 00:57

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 16:42

Conclusos para despacho
14/12/2023 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 09:14

Conclusos para despacho
08/12/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 17:13

Conclusos para decisão
17/11/2023 09:42

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 09:27

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023 18:01

Penhora Deferida
14/11/2023 12:41

Conclusos para decisão
13/11/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 09:09

Conclusos para despacho
09/11/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:18

Conclusos para decisão
06/11/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 06:56

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 09:00

Conclusos para despacho
01/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 16:56

Conclusos para despacho
14/10/2023 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2023 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2023 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
12/10/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 19:55

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2023 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2023 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2023 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2023 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2023 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 12:05

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 12:00

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 11:51

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 11:41

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 04:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 04:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 09:23

Conclusos para despacho
29/09/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 20:52

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 20:52

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 20:52

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 20:52

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 20:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/09/2023 20:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/09/2023 18:30

Expedição de Carta.
27/09/2023 18:30

Expedição de Carta.
27/09/2023 18:30

Expedição de Carta.
27/09/2023 18:30

Expedição de Carta.
27/09/2023 18:30

Expedição de Carta.
27/09/2023 18:30

Expedição de Carta.
27/09/2023 18:30

Expedição de Carta.
27/09/2023 18:30

Expedição de Carta.
27/09/2023 18:30

Expedição de Carta.
27/09/2023 18:30

Expedição de Carta.
27/09/2023 18:30

Expedição de Carta.
27/09/2023 18:30

Expedição de Carta.
27/09/2023 18:29

Expedição de Carta.
27/09/2023 18:29

Expedição de Carta.
27/09/2023 18:29

Expedição de Carta.
27/09/2023 18:29

Expedição de Carta.
27/09/2023 18:29

Expedição de Carta.
27/09/2023 18:29

Expedição de Carta.
27/09/2023 18:29

Expedição de Carta.
27/09/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 14:11

Conclusos para decisão
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vitor Gomes Rodrigues de Mello (OAB 379569/SP) Processo 1117340-36.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana Maria dos Santos -

Vistos.

Folhas 1/90: A despeito do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos",cumpre ressaltar que para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, torna-se no mínimo necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, restando portanto o pleito indeferido.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, natureza e objeto discutidos e contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Contudo, convém facultar à interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Posto isso, no prazo de 10 (dez) dias, faculto à parte a apresentação de: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; e b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal e extrato bancário; ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intime-se.
26/08/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 09:24

Conclusos para despacho
25/08/2023 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:16

Conclusos para despacho
23/08/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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