09/06/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:00

Expedição de Ofício.
03/06/2025 15:50

Expedição de Mandado.
02/06/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
29/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:29

Incidente Processual Instaurado
05/03/2025 19:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/02/2025 16:54

Guia Eletrônica Enviada
13/02/2025 11:04

Guia Eletrônica Rejeitada
29/01/2025 16:47

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
29/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:34

Guia Eletrônica Enviada
29/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:51

Expedição de Ofício.
27/01/2025 16:50

Expedição de Ofício.
27/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
19/12/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:10

Expedição de Informações.
18/12/2024 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:28

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
13/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 18:28

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:05

Protocolo Juntado
04/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 18:48

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:13

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:05

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
30/10/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 18:00

Conclusos para despacho
05/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:58

Ato ordinatório
04/10/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 17:02

Expedição de Ofício.
24/09/2024 13:18

Expedição de Mandado.
24/09/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:42

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
20/09/2024 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:36

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 17:33

Juntada de Mandado
13/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:25

Ato ordinatório
11/09/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 10:18

Juntada de Ofício
11/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:17

Juntada de Ofício
11/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 19:24

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:42

Expedição de Ofício.
15/08/2024 16:40

Expedição de Ofício.
14/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:23

Expedição de Mandado.
14/08/2024 12:22

Expedição de Mandado.
14/08/2024 12:21

Expedição de Mandado.
14/08/2024 12:20

Expedição de Mandado.
14/08/2024 12:18

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 18:00

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
27/07/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:26

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:26

Conclusos para despacho
21/06/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 15:07

Expedição de Ofício.
20/06/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 19:08

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:33

Expedição de Ofício.
23/04/2024 14:33

Expedição de Ofício.
23/04/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 10:00:00, Vara do Júri.
18/04/2024 10:21

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:02

Juntada de Ofício
18/04/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
05/04/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:21

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 16:43

Expedição de Mandado.
21/03/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:21

Conclusos para despacho
21/03/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 18:05

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 18:02

Expedição de Certidão.
09/03/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:45

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/02/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 14:17

Juntada de Certidão
21/02/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 08:00

Expedição de Certidão.
20/02/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:26

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 18:49

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:46

Ato ordinatório
16/02/2024 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 18:35

Juntada de Mandado
27/11/2023 11:22

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:37

Expedição de Mandado.
22/11/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 21:12

Expedição de Ofício.
21/11/2023 21:11

Expedição de Ofício.
21/11/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 16:55

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:49

Expedição de Mandado.
21/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:15

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:02

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
23/10/2023 15:49

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Alegações finais
18/10/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 12:17

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:16

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:12

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 17:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 05:07:19, Vara do Júri.
02/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:54

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 07:50

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 10:00

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 09:57

Protocolo Juntado
15/09/2023 09:16

Juntada de Ofício
15/09/2023 09:10

Juntada de Ofício
15/09/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 16:38

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 17:59

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 16:23

Expedição de Ofício.
11/09/2023 15:50

Expedição de Alvará.
06/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:24

Expedição de Ofício.
05/09/2023 20:03

Expedição de Certidão.
05/09/2023 20:03

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
05/09/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 17:05

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 09:14

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 15:29

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:50

Conclusos para despacho
30/08/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 11:34

Expedição de Mandado.
30/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:14

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:01

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:04

Expedição de Mandado.
28/08/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 18:01

Expedição de Ofício.
25/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:50

Juntada de Certidão
24/08/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alan Eder de Paula (OAB 390973/SP) Processo 1587981-34.2022.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Leandro da Silva Sales - 1) A presença dos indícios de materialidade e de autoria já foi analisada quando do recebimento da denúncia.

E o réu não trouxe qualquer elemento capaz de afastá-los.

A alegação de negativa de autoria é matéria de mérito e será analisada no momento oportuno.

No mais, a denúncia narra circunstanciadamente os fatos ocorridos e contém a qualificação do acusado.

Esses fatos, em tese, configuram crime e há elementos indiciários de que teriam sido praticados pelo réu.

Desse modo, a denúncia atende aos requisitos do art. 41.

Não se pode falar, assim em falta de justa causa a impedir o prosseguimento da ação penal.

O fato de que as testemunhas nada teriam dito ao réu, por si só, não afasta sua potencial autoria.

Ao contrário do alegado pelo réu, podem indicar o temor de represália por parte dessas.

E não que são amigos e possuem boa convivência com aquele.

Isso, de todo modo, não macula os depoimentos e o reconhecimento por parte delas, perante a autoridade policial.

Quanto ao fato de que outra das pessoas que acompanhava o réu no dia dos fatos possuiria semelhanças físicas com ele, não está demonstrado.

As fotos apresentadas pela Defesa (fls. 358) indicam sinais distintos entre ambos, como a existência de tatuagens visíveis no pescoço, apenas em um deles.

E há outros sinais apontados pelas testemunhas e usados para o reconhecimento do réu, como o uso de aparelho ortodôntico e de uma blusa com estampas específicas.

Nada disso atribuído a outra das pessoas que acompanhavam o réu.

No mais, nada do apurado pela autoridade policial indicou outro possível autor ou partícipe do crime.

Ao que consta dos autos, os demais amigos do réu sequer se envolveram na discussão com a vítima.

No que diz respeito a eventual inobservância do art. 226 do CPP, reitero, como já afirmado acima, que os sinais apontados para o reconhecimento não foram apenas traços físicos, mas outras questões (aparelho, blusa, jeito de andar).

De forma que os indícios de autoria não estão a depender da realização do reconhecimento pessoal presencial.

Diante disso, convalido o recebimento da denúncia. 2) No que toca ao pedido de liberdade provisória, também não comporta acolhimento.

Para a decretação da prisão preventiva é necessária a existência de fumus comissi delicti e periculum libertatis, ou seja, é fundamental que se tenha prova da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva.

Também é necessária a comprovação de que, no caso concreto, o estado de liberdade do réu poderá colocar em risco a ordem pública, a ordem econômica, o regular desenvolvimento da instrução criminal ou a aplicação da lei penal.

Por fim, a presença de algum dos requisitos do art. 313 do CPP.

Esses elementos já foram apreciados anteriormente (fls. 190/195), oportunidade em que se reconheceu a presença de todos.

E, revisitando os autos, observo que permanecem presentes.

Quanto à falta de indícios de autoria, não assiste razão à defesa.

Em juízo de cognição sumária, há outras provas que indiciam a autoria.

Dentre elas, é possível destacar o reconhecimento da blusa e modo de andar do réu; os depoimentos das testemunhas que trabalhavam no local do crime; as declarações dadas pelas testemunhas sigilosas; as imagens capturadas pelas câmeras de vigilância dos arredores (fls. 54/69); a localização do veículo e de vestes similares às utilizadas pelo réu, na data dos fatos, em sua residência (fls. 157/174).

Em relação ao perigo da liberdade, cumpre reiterar a gravidade em concreto do fato.

Trata-se, em tese, de homicídio qualificado por motivo torpe (o que já é abstratamente grave), que teria sido praticado durante a madrugada, no local de trabalho da vítima, mediante vários disparos de arma de fogo e por simples desentendimento quanto ao pagamento da conta de consumo do réu.

Não bastasse, o agente teria saído do local da discussão, levado seus amigos embora e só então retornado, portando uma arma para praticar o delito.

Situação a demonstrar a suposta frieza com que o réu teria agido e aparente falta de escrúpulos para o convívio no meio social, a ponto de usar meios extremos para "solucionar" pequena rusga.

Tudo a evidenciar a gravidade em concreto do delito.

Além disso, a consulta de fls. 139/143 indica possível existência de antecedentes criminais.

Esse documento, embora inconclusivo, não permite afirmar, com certeza absoluta, que o réu seria primário.

Ainda, a segregação cautelar é essencial para a garantia da instrução penal, já que a liberdade do réu poderia colocar em risco a vida ou integridade física das testemunhas.

Parte delas labora em local conhecido pelo réu, justamente onde o crime ocorreu, de modo que há justo receio de que o réu ali retorne e pratique nova conduta violenta.

Tanto há esse temor, que uma das testemunhas pediu para ser ouvida sem a presença do réu (fls. 385).

Fora isso, as testemunhas sigilosas já estão sendo ouvidas nessa condição por questões de segurança.

Que poderia ser colocada em risco com a liberdade do réu.

Há, pois, indícios suficientes de que o crime do art. 121, § 2º, I, do CP ocorreu e de que foi o réu quem o cometeu.

A comprovação do crime para além de dúvida razoável, inclusive quanto à correta tipificação, é questão de mérito a ser examinada a partir de juízo de cognição exauriente em sentença a ser proferida após o transcurso do devido processo legal.

No que toca à existência de residência fixa e emprego, não são suficientes para impedir a decretação da segregação cautelar quando presentes seus pressupostos.

Em razão dos fundamentos expostos acima, medidas cautelares diversas da prisão não se mostram suficientes e adequadas ao caso, pois em liberdade o réu poderia oferecer risco à ordem pública e à instrução penal.

A prisão preventiva, portanto, ainda se mostra necessária. À luz do exposto acima, mantenho a prisão preventiva. 3) No que diz respeito aos requerimentos de prova feitos pela defesa, oficie-se à autoridade policial para que esclareça sobre a viabilidade e utilidade de: pesquisa de geolocalização sobre os deslocamentos do telefone celular do réu, no dia dos fatos; pesquisa da movimentação do veículo Fiat/Argo, placa QOF-4D61, no dia dos fatos.

Com a resposta da autoridade policial, diga o Ministério Público.

Após, tornem conclusos. 4) Deixo de determinar a intimação das testemunhas arroladas, pois são as mesmas já indicadas pela acusação Aguarde-se, no mais, a realização da audiência pautada.

Ciência ao Ministério Público e à defesa constituída.

Ao Cartório para juntar aos autos certidão de antecedentes do réu proveniente do Cartório distribuidor.
23/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 19:00

Mantida a Prisão Preventiva
21/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
21/08/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 16:57

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:23

Expedição de Ofício.
18/08/2023 12:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/08/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 10:15

Apensado ao processo
17/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:27

Decretada a prisão preventiva
16/08/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:26

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:54

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:13

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 12:10

Juntada de Mandado
07/08/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 10:46

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:56

Conclusos para despacho
02/08/2023 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 11:55

Expedição de Mandado.
01/08/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:17

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 11:23

Expedição de Mandado.
25/07/2023 11:23

Expedição de Mandado.
25/07/2023 11:22

Expedição de Mandado.
25/07/2023 09:40

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 17:49

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 17:44

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:39

Expedição de Mandado.
20/07/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:40

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 15:50

Expedição de Mandado.
10/07/2023 15:50

Expedição de Mandado.
05/07/2023 18:02

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:49

Expedição de Mandado.
05/07/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 14:59

Expedição de Mandado.
05/07/2023 14:24

Expedição de Carta.
05/07/2023 14:24

Expedição de Ofício.
05/07/2023 14:24

Expedição de Ofício.
05/07/2023 14:24

Expedição de Ofício.
05/07/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 15:13

Juntada de Mandado
04/07/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:12

Conclusos para despacho
04/07/2023 10:11

Conclusos para despacho
04/07/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 21:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/07/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 16:02

Expedição de Mandado.
03/07/2023 15:12

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:23

Evoluída a classe de 279 para 282
03/07/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 09:59

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:14

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2023 03:00:00, Vara do Júri.
30/06/2023 15:02

Conclusos para despacho
29/06/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 11:45

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 11:44

Apensado ao processo
29/06/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 11:22

Juntada de Mandado
29/06/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 12:53

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 11:41

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:36

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 16:21

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 10:55

Expedição de Certidão.
31/10/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 17:29

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 09:28

Expedição de Certidão.
20/07/2022 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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