23/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 21:38

Suspensão do Prazo
28/02/2025 15:51

Juntada de Mandado
26/02/2025 12:33

Decretada a Prisão de Devedor de Alimentos
10/02/2025 10:44

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:12

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 14:57

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 10:53

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2024 09:38

Suspensão do Prazo
14/03/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 14:23

Juntada de Ofício
12/03/2024 14:23

Juntada de Ofício
12/03/2024 14:22

Juntada de Ofício
12/03/2024 14:22

Juntada de Ofício
12/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 10:10

Expedição de Ofício.
22/11/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 12:47

Conclusos para decisão
11/09/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Carlos Linea (OAB 135933/SP), Fabiola Lurdes Scarpelin Andia (OAB 236362/SP), Deivede Tamboreli Valerio (OAB 237211/SP), Willian Matos Souza (OAB 273033/SP), Valdir dos Santos (OAB 436577/SP) Processo 0001100-40.2023.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Lorenza Cristovam Costa - Reqdo: Gildazio de Oliveira Costa -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

Fica deferida pesquisa no sistema PrevJud, mediante requerimento da parte exequente, para verificar a existência de vínculo empregatício em nome do alimentante.

Caso positiva, defiro também a expedição de ofício para desconto dos alimentos mensais, intimando a parte exequente para que providencie o encaminhamento.

Consigno que o deferimento da pesquisa perdurará enquanto o processo estiver em andamento.

Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.

Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.

Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.

Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
29/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 20:24

Recebida a Petição Inicial
28/08/2023 15:52

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 14:03

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 13:55

Conclusos para decisão
28/06/2023 14:02

Conclusos para despacho
23/05/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 17:35

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:13

Conclusos para despacho
27/04/2023 13:40

Conclusos para despacho
26/04/2023 13:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2010

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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