TJSP - 0025652-93.2019.8.26.0053

1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JANIVAL PEREIRA

CPF *25.***.*65-97

ALBA VALERIA DA COSTA

CPF *97.***.*92-75

MARIA DE FATIMA SANTOS LIRA

CPF *10.***.*90-87

IRMA SOUZA MARTINS SOARES

CPF *51.***.*12-81

LUCIENE LUCIO DOS SANTOS SILVA

CPF *86.***.*27-55

MARCIA RODRIGUES BARBOSA

CPF *85.***.*32-60

CLAUDIA DE AZEVEDO LUCCHI

CPF *55.***.*23-04

RICARDO JOSE FRANCISCO DA ROSA

CPF *12.***.*03-81

REGINA ALESSANDRA DE MORAIS

CPF *55.***.*74-02

Advogados

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

BIANCA NOGUEIRA SANTOS

OAB: 464154/SP

CPF *15.***.*38-73

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2025 04:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/02/2025 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 13:16

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2025 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2025 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 10:23

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 27/02/2025 10:22

    Reativação de Processo Suspenso

  • 27/02/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 09:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/02/2025 08:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/02/2025 08:51

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/02/2025 08:50

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/02/2025 08:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/02/2025 08:40

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/02/2025 08:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/02/2025 16:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/02/2025 09:28

    Petição Juntada

  • 05/02/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2025 08:42

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 10:04

    Certidão Juntada

  • 31/01/2025 10:04

    Documento Juntado

  • 31/01/2025 10:04

    Documento Juntado

  • 31/01/2025 10:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/01/2025 15:37

    Expedição de documento

  • 20/12/2024 11:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/12/2024 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 07:18

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2024 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2024 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2024 23:04

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 09:56

    Petição Juntada

  • 26/10/2024 04:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/10/2024 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 14:14

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2024 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2024 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 11:24

    Expedição de documento

  • 17/05/2024 09:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/05/2024 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 00:57

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2024 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 09:20

    Embargos de Declaração Juntados

  • 01/04/2024 11:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/03/2024 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 07:01

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2024 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 00:07

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 11:05

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 01:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/01/2024 11:56

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2024 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 05:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/11/2023 17:09

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2023 09:08

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 30/10/2023 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 01:23

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2023 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 18:02

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/10/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 16:53

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 15:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP) Processo 0025652-93.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Reqte: Janival Pereira, Alba Valeria da Costa, Maria de Fatima Santos Lira, Irma Souza Martins Soares, Luciene Lucio dos Santos Silva, Marcia Rodrigues Barbosa, Claudia de Azevedo Lucchi, Ricardo Jose Francisco da Rosa, Regina Alessandra de Morais -

    Vistos. 1.

    Diante da manifestação retro apresentada pela parte exequente JULGO EXTINTA a obrigação de fazer, devendo o feito prosseguir em relação à obrigação de pagar. 2.

    Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

    INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 01:44

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 08:45

    Petição Juntada

  • 19/08/2021 08:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/07/2021 17:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/06/2021 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 13:41

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2021 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2021 17:27

    Decisão

  • 22/06/2021 19:32

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 17:04

    Petição Juntada

  • 25/04/2021 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2021 16:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/03/2021 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2021 17:12

    Mudança de Classe Processual

  • 23/03/2021 12:48

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2021 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2021 17:32

    Decisão

  • 20/03/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 15:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/03/2021 12:52

    Petição Juntada

  • 10/03/2021 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2021 19:46

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2021 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2021 16:17

    Decisão

  • 08/03/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 04:12

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2020 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2020 18:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/10/2020 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2020 11:52

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2020 19:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2020 19:00

    Decisão

  • 24/10/2020 15:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/10/2020 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 17:48

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2020 20:12

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2020 11:11

    Petição Juntada

  • 15/10/2020 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2020 13:43

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2020 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2020 16:23

    Decisão

  • 10/10/2020 14:29

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2020 08:20

    Petição Juntada

  • 14/09/2020 22:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/09/2020 02:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/08/2020 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2020 01:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/08/2020 11:36

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2020 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2020 15:50

    Decisão

  • 19/08/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2020 13:27

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2020 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2020 15:00

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 30/07/2020 14:14

    Conclusos para Sentença

  • 29/07/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2020 23:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/07/2020 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2020 15:52

    Decisão

  • 23/07/2020 14:16

    Petição Juntada

  • 19/07/2020 20:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/07/2020 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 11:36

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2020 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2020 14:47

    Decisão

  • 04/07/2020 08:38

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2020 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2020 18:51

    Documento Juntado

  • 02/07/2020 18:51

    Documento Juntado

  • 02/07/2020 18:51

    Documento Juntado

  • 02/07/2020 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2020 12:32

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2020 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2020 15:35

    Decisão

  • 29/06/2020 22:01

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 07:20

    Petição Juntada

  • 17/06/2020 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2020 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2020 22:37

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2020 14:53

    Decisão

  • 15/06/2020 11:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/06/2020 19:03

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 16:33

    Documento Juntado

  • 08/06/2020 16:33

    Documento Juntado

  • 05/06/2020 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2020 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2020 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2020 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2020 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2020 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2020 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2020 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2020 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 12:10

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2020 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2020 14:03

    Decisão

  • 03/06/2020 10:18

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 10:16

    Documento Juntado

  • 03/06/2020 10:16

    Documento Juntado

  • 02/06/2020 23:27

    Documento Juntado

  • 02/06/2020 23:27

    Documento Juntado

  • 10/04/2020 14:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/04/2020 23:08

    Documento Juntado

  • 02/04/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2020 20:55

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2020 20:54

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2020 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2020 12:35

    Decisão

  • 30/03/2020 04:56

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2020 05:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/03/2020 14:32

    Petição Juntada

  • 10/03/2020 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2020 16:07

    Decisão

  • 10/03/2020 14:31

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 12:23

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2020 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2020 11:11

    Remetido ao DJE

  • 30/12/2019 18:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/12/2019 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2019 13:44

    Decisão

  • 19/12/2019 11:22

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 11:16

    Documento Juntado

  • 08/11/2019 15:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/10/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 11:31

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2019 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2019 17:08

    Decisão

  • 21/10/2019 16:35

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 14:41

    Petição Juntada

  • 16/09/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2019 10:25

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2019 14:09

    Decisão

  • 29/08/2019 17:38

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 10:10

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2016

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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