26/07/2025 00:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 14:53

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2025 14:53

Recebidos os autos do Outro Foro
13/06/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/06/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/06/2025 14:47

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 18:31

Unificação e Soma de Penas
15/05/2025 14:50

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:07

Conclusos para despacho
11/04/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
05/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB 358202/SP) Processo 0009706-08.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: José Eduardo Silva Câmara - Tendo em vista o cumprimento do mandado de prisão, designo o dia 04/04/2025, às 14h28min para realização da oitiva do sentenciado José Eduardo Silva Câmara, CPF: *14.***.*58-58, MTR: 1163561, RG: 48758278, RJI: 192758358-98, Penitenciária de Pontal - SP.

A audiência será realizada na forma telepresencial, por meio da ferramenta Teams, pois possibilita ao Ministério Público e à Defesa o pleno exercício dos direitos assegurados pelas normas de regência.

Ademais, a permanência do preso na unidade prisional onde se encontra, além de prevenir risco à segurança pública, proporcionado com o seu deslocamento até o fórum, propicia inegável economia de recursos públicos.

Ou seja, a utilização de tal método encontra-se em plena conformidade com o interesse público primário, nos exatos termos da regra inserta no artigo 185, § 2°, I e IV, do Código de Processo Penal, aplicável supletivamente à hipótese, e da regra constante do artigo 3º, § 1º, II, da Resolução n. 354/2020, editada pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça.

Ao Defensor será enviado, via e-mail, o link para ingresso na audiência.

Assim, caso não possua endereço eletrônico disponível nos autos, deverá o Advogado providenciar a juntada, por meio de peticionamento, até 5 dias antes da data acima designada, a fim de que o cartório possa cumprir em tempo hábil.

O Senhor Diretor da unidade prisional disponibilizará o necessário para realização do ato em sala de teleaudiência.

Encaminhe-se cópia desta decisão à direção da unidade prisional para as providências cabíveis, bem como para ciência do sentenciado.

Sem prejuízo, manifeste-se a defesa em cinco dias sobre a certidão de fls. 351-352.

Após, conclusos.

Intimem-se as partes.
01/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:49

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:05

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:15

Apensado ao processo
19/03/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:04

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:48

Determinada a Regressão de Regime
21/01/2025 12:02

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:48

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:22

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:26

Homologado o Cálculo
04/11/2024 16:24

Conclusos para decisão
27/10/2024 10:05

Suspensão do Prazo
25/10/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:47

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 08:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:46

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
09/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:03

Determinada a Regressão de Regime
30/09/2024 13:05

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:41

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 06:56

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:29

Conclusos para despacho
17/09/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 08:41

Declarada a Remição
26/08/2024 17:18

Conclusos para decisão
23/08/2024 19:46

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 09:37

Apensado ao processo
09/10/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:49

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 20:48

Expedição de Certidão.
31/08/2023 20:48

Expedição de Certidão.
31/08/2023 20:48

Homologado o Cálculo
31/08/2023 11:24

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB 358202/SP) Processo 0009706-08.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: José Eduardo Silva Câmara - Defiro a inclusão do defensor constituído.

Anote-se.
24/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:06

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 07:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:22

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:36

Expedição de Certidão.
16/08/2023 08:34

Concedida Progressão de regime
16/08/2023 08:06

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:47

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:31

Juntada de Petição de resposta
01/08/2023 15:11

Declarada a Remição
31/07/2023 15:12

Conclusos para decisão
27/07/2023 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 18:38

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 07:54

Expedição de Certidão.
12/07/2023 07:54

Expedição de Certidão.
12/07/2023 07:54

Expedição de Certidão.
12/07/2023 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 13:30

Conclusos para decisão
10/07/2023 13:40

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:34

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:34

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:34

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:33

Homologado o Cálculo
26/05/2023 11:21

Conclusos para decisão
17/05/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 15:23

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:23

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:18

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:17

Unificação e Soma de Penas
04/05/2023 12:52

Conclusos para decisão
03/05/2023 12:10

Conclusos para despacho
20/04/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 13:06

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 12:44

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 12:43

Expedição de Certidão.
13/12/2022 18:31

Expedição de Certidão.
13/12/2022 18:31

Expedição de Certidão.
13/12/2022 18:30

Expedição de Certidão.
13/12/2022 18:29

Homologado o Cálculo
13/12/2022 15:40

Conclusos para decisão
01/12/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 11:34

Expedição de Certidão.
01/12/2022 11:34

Expedição de Certidão.
01/12/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:07

Apensado ao processo
30/11/2022 10:07

Apensado ao processo
25/11/2022 15:56

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:56

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
25/11/2022 15:16

Conclusos para decisão
23/11/2022 10:01

Conclusos para despacho
23/11/2022 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 14:13

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 16:47

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 16:43

Expedição de Certidão.
10/11/2022 13:49

Expedição de Ofício.
09/11/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 15:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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