07/05/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 14:27

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 14:24

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 14:22

Documento Juntado
20/04/2025 16:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:59

Remetido ao DJE
14/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
22/03/2025 20:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/03/2025 14:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/11/2024 09:02

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/11/2024 08:59

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2024 08:54

Realizado cálculo de custas
07/10/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 16:36

Contrarrazões Juntada
07/10/2024 00:50

Remetido ao DJE
04/10/2024 16:12

Recebido o recurso
04/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:36

Apelação/Razões Juntada
02/09/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:42

Remetido ao DJE
30/08/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 13:59

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:45

Petição Juntada
12/07/2024 09:54

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:43

Remetido ao DJE
10/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:59

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:25

Embargos de Declaração Juntados
23/05/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 01:16

Remetido ao DJE
21/05/2024 16:45

Julgada Procedente a Ação
20/03/2024 16:46

Conclusos para decisão
08/02/2024 14:53

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:05

Petição Juntada
01/02/2024 10:06

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 03:02

Remetido ao DJE
24/01/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 13:03

Conclusos para despacho
22/01/2024 18:05

Petição Juntada
12/01/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 06:05

Remetido ao DJE
10/01/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 12:50

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:55

Petição Juntada
28/11/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:42

Remetido ao DJE
24/11/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 11:15

Conclusos para despacho
10/11/2023 23:21

Suspensão do Prazo
08/11/2023 11:55

Petição Juntada
25/10/2023 06:58

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:28

Remetido ao DJE
23/10/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 11:14

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:05

Petição Juntada
05/10/2023 08:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2023 07:33

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:30

Remetido ao DJE
18/09/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 12:48

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:15

Petição Juntada
05/09/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 11:35

Petição Juntada
04/09/2023 00:23

Remetido ao DJE
01/09/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 16:17

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:55

Petição Juntada
30/08/2023 06:55

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kelly Greice Moreira (OAB 104867/SP), Roberto Dias (OAB 292133/SP), William Moreira Farina (OAB 419368/SP), Danilo Augusto Silva de Lima (OAB 437570/SP) Processo 1010551-85.2022.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Denis Damasceno dos Santos - Reqdo: Luis Gustavo dos Santos -

Vistos. 1.

Passo ao saneamento de feito, com fundamento no art. 357 do CPC, anotando-se que não há preliminares a serem analisadas, bem como que inexiste fundamento para a extinção prematura sem resolução do mérito, pois, por ora, encontram-se presentes todas as condições e pressupostos processuais. 2.

Destaco que diante da contestação apresentada (fls. 52/64), restou incontroverso que as partes residem no mesmo condomínio, sendo que o autor é proprietário da unidade 14 do bloco 03, ao passo que o requerido é proprietário da unidade 404 do mesmo bloco, tratando-se de uma cobertura que passou por uma reforma.

Incontroverso que o imóvel do autor apresenta infiltrações.

Divergem as partes sobre: a) se o imóvel e móveis do autor foram danificados por infiltração ocasionada em razão da obra realizada no apartamento do requerido ou se já havia infiltração anterior a obra realizada, em razão de defeito na estrutura da construção feita pelo condomínio; b) se a parte autora sofreu danos morais e materiais relacionados aos reparos do imóvel e se estão presentes os pressupostos para impor ao réu o dever de compensa-los e repara-los; 3.

Estabelecidos tais pontos, o ônus probatório (art. 357, inciso III do CPC) seguirá a regra tradicional prevista no art. 373, incisos I e II, do mesmo diploma legal, não havendo motivo para a aplicação da teoria das cargas dinâmicas ou qualquer outra inversão, pois não houve prévia convenção das partes e não se vislumbra que tenha sido atribuído a qualquer dos litigantes encargo probatório excessivo ou de difícil realização.

Assim, caberá a autora demonstrar a existência dos pressupostos da responsabilidade civil, na justa medida em que caberá a parte requerida comprovar a excludente alegada (infiltrações pré-existentes).

A fim de solucionar a controvérsia, defiro a prova pericial requerida pelo réu (fls. 136), para que seja apurada se a existência de infiltração no imóvel do autor foi ocasionada ou agravada pela obra realizada no imóvel do réu.

Para tanto, com fundamento nos art. 464 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeio como perito judicial o sr.

Walmir Pereira Modotti, engenheiro habilitado, cujos dados são de conhecimento do cartório, o qual deverá ser intimado para tomar ciência da nomeação, indicar o tempo necessário para a realização dos trabalhos, nos termos do art. 465, § 2º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Anoto que a perícia será custeada pela parte ré, na medida em que requereu o procedimento, nos termos art. 95, "caput" do CPC.

Com a anuência do Sr.

Perito, intimem-se as partes para que se manifestem nos termos do art. 465, § 1º do CPC, inclusive para recolhimento dos honorários devidos pela parte ré.

Após, abra-se vista para que o Sr.

Perito inicie seus trabalhos, devendo atentar-se que o laudo pericial terá que atender aos requisitos previstos no art. 473 do NCPC, bem como que a data da vistoria no local deve ser informada previamente, para que as partes possam comparecer ao ato (art. 474 do CPC).

Ao término da prova técnica, será apurada a pertinência da prova oral pretendida pelas partes (fls. 129, item "b" e fls. 136/137).

Intimem-se as partes sobre o teor dessa decisão, ressaltando-se que, no prazo de 05 (cinco) dias, poderão se manifestar nos termos do art. 357, § 1º do NCPC, sob pena do respectivo provimento judicial torna-se estável.

Int.
29/08/2023 00:29

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2023 13:43

Conclusos para decisão
16/06/2023 09:18

Conclusos para despacho
01/05/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:26

Remetido ao DJE
27/04/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:15

Conclusos para despacho
06/03/2023 17:15

Especificação de Provas Juntada
06/03/2023 12:15

Petição Juntada
06/03/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 13:38

Remetido ao DJE
03/03/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:02

Conclusos para despacho
26/01/2023 16:35

Especificação de Provas Juntada
10/01/2023 14:35

Petição Juntada
10/01/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 06:09

Remetido ao DJE
19/12/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 16:34

Conclusos para despacho
22/11/2022 13:45

Réplica Juntada
22/11/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:42

Remetido ao DJE
18/11/2022 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2022 16:15

Contestação Juntada
21/10/2022 03:02

AR Positivo Juntado
19/10/2022 23:23

Suspensão do Prazo
14/10/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:31

Remetido ao DJE
11/10/2022 16:15

Carta Expedida
11/10/2022 16:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/10/2022 08:57

Conclusos para decisão
11/10/2022 08:56

Guia Juntada
11/10/2022 08:55

Procuração/substabelecimento Juntada
10/10/2022 10:25

Emenda à Inicial Juntada
06/10/2022 16:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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