TJSP - 1500249-70.2022.8.26.0626

1ª instância - Criminal de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILMAR MARTINIANO

CPF *86.***.*26-44

Advogados

MARTA DI LORENZO

OAB: 334654/SP

CPF *87.***.*85-38

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIOGO ALVES

CPF *44.***.*68-64

FRANCINALDO SANTOS CONCEICAO

CPF *09.***.*24-87

VANIA MARIA DOS SANTOS

CPF *06.***.*00-82

LAYANE MELO DE JESUS SANTOS

CPF *05.***.*96-90

MARCELO JOSE FERREIRA

CPF *90.***.*54-00

CAROLINE PADOVANI

CPF *14.***.*20-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marta Di Lorenzo (OAB 334654/SP) Processo 1500249-70.2022.8.26.0626 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: SILMAR MARTINIANO - Assim, declaro EXTINTA a punibilidade no tocante a pena de multa imposta nestes autos, nos termos do artigo 2º, inciso III da Lei nº 14.272/2020 c.c artigo 2º da Resolução PGE nº 06, de 23 de agosto de 2017.

    Comunique-se o juízo da execução criminal.

    Arquivem-se com as devidas anotações e comunicações de praxe.

    Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como ofício.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:40

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 28/08/2023 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 08:56

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 19:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/02/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 21:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/02/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 11:53

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2023 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 16:57

    Julgado procedente o pedido

  • 24/11/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 10:19

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 00:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 10:16

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2022 08:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 08:34

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:30

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 18/10/2022 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2022 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 16:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/11/2022 03:10:00, Vara Criminal.

  • 14/09/2022 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2022 11:54

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 15/08/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2022 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 12:27

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2022 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 19:48

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/06/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 15:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/06/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/06/2022 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/06/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/06/2022 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2022 12:43

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2022 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2022 12:09

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/06/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2022 09:05

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2022 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 14:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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