24/06/2025 06:07

Expedição de Certidão.
26/03/2025 07:50

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 15:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/06/2024 16:11

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 06:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 08:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
12/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 16:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/12/2023 10:51

Conclusos para despacho
25/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natália Olegário Leite (OAB 422372/SP) Processo 1041805-31.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Henrique Maciel de Oliveira -

Vistos.

A isenção do recolhimento de taxa judiciária somente será deferida mediante comprovação por meio idôneo da momentânea impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, em analogia ao que dispõe o artigo 5º , LXXIV da Constituição Federal.

Assim, para a análise do pedido de gratuidade, no prazo de 15 dias, deverá a parte autora apresentar: a) cópia dos três últimos comprovante de renda mensal, bem como de seu eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda (inclusive de eventual cônjuge/companheiro) apresentada à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção (a comprovação de ausência de "restituição", conforme documentos de fls. 28/30, não configura isenção) Poderá a parte interessada, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Poderá ainda desistir desta ação e ingressar com a mesma ação, distribuindo-a no Juizado Especial Cível (caso entenda cabível), ressaltando que no Juizado Especial Cível não há pagamento de custas/despesas processuais em primeiro grau de jurisdição.

Neste caso, o feito será extinto (art. 485, VIII, CPC), sem ônus para a parte, que poderá ingressar com a mesma ação perante o Juizado Especial.

O não cumprimento desta ordem ensejará a extinção do processo, sem nova intimação.

Intime-se
24/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
22/08/2023 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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