01/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:45

Juntada de Certidão
26/05/2025 20:45

Juntada de Certidão
26/05/2025 20:45

Juntada de Certidão
24/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:19

Expedição de Carta.
16/05/2025 13:19

Expedição de Carta.
16/05/2025 13:18

Expedição de Carta.
16/05/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 08:06

Concedida a Dilação de Prazo
03/12/2024 11:34

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:27

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
24/07/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:59

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 12:15

Conclusos para despacho
13/12/2023 00:26

Suspensão do Prazo
04/12/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 05:36

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 13:22

Ato ordinatório
22/11/2023 13:20

Expedição de Certidão.
08/11/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 15:18

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:10

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP) Processo 1010333-04.2022.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Aline Fernandez Pedroso, Rafael Fernandes de Oliveira, Suzelene dos Santos Pedroso - Reqda: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - O réu, ao apresentar contestação, alegou a existência de matéria prevista no artigo 337 do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015.

Sobre o tema, disciplina o artigo 351 do mesmo diploma legal: "Art. 351.

Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova".

Por tais fundamentos, intimem-se os autores para que, no prazo de quinze dias, apresentem RÉPLICAS à contestação ofertada pela requerida Tam Linhas Aéreas Ltda.

Aliás, é imperioso destacar que no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, em razão do disposto no artigo 12-A da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.728/2018), na contagem de prazo computar-se-ão somente os dias úteis.

Após, voltem conclusos para julgamento conforme o estado do processo, em consonância como o disposto no artigo 354 e seguintes do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
25/08/2023 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:00

Conclusos para despacho
07/07/2023 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 18:11

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 08:07

Expedição de Carta.
19/06/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:48

Conclusos para despacho
12/01/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 08:45

Embargos de Declaração Acolhidos
09/01/2023 10:39

Conclusos para julgamento
14/12/2022 10:40

Conclusos para despacho
14/12/2022 10:39

Expedição de Certidão.
26/10/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 14:39

Conclusos para decisão
14/10/2022 09:43

Conclusos para despacho
11/10/2022 09:01

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 13:56

Conclusos para despacho
03/10/2022 12:31

Juntada de Petição de contestação
28/09/2022 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 10:38

Expedição de Carta.
19/09/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 09:41

Conclusos para despacho
13/09/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 12:06

Determinada a Emenda à Petição Inicial
08/09/2022 11:44

Conclusos para decisão
05/09/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 11:54

Determinada a Emenda à Petição Inicial
30/08/2022 09:21

Conclusos para decisão
29/08/2022 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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