TJSP - 1114032-89.2023.8.26.0100
1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2024 13:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 08:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 17:09
Deferido em parte o pedido de #{nome_da_parte}
-
19/01/2024 18:26
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 15:40
Juntada de Petição de parecer
-
10/01/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 10:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2023 21:13
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 12:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 19:53
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 07:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 19:32
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 08:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Walter Vieira Filho (OAB 148417/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Ricardo Wagner de Almeida (OAB 205044/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP) Processo 1114032-89.2023.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Reqte: Rodrigo Ferreira Vieira, Camila Young Vieira - Reqdo: Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a. -
Vistos.
Nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei 11.101/05: 1.
Intime-se a parte adversa, por meio de publicação no diário de justiça eletrônico, para que se manifeste acerca da impugnação/habilitação apresentada, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão; 2.
As habilitações de crédito retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas nos termos do art. 4º, parágrafo 8º, da Lei estadual 11.608/03, exceto no caso de pedido de gratuidade da justiça, que será analisado por este Juízo, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC. 2.1.
Adverte-se, desde já, que serão consideradas retardatárias habilitações e impugnações de crédito nas quais a parte, com interesse de agir, não tiver observado: 2.1.1.
O prazo de 15 dias previsto no art. 7, §1º, da Lei n. 11.101/05 ou, 2.1.2.
O prazo de 10 dias previsto no art. 8º da Lei n. 11.101/05. 2.1.3.
Em relação às impugnações retardatárias, a elas a Lei 11.101/05 atribuiu as mesmas características e ritos das habilitações retardatárias (art. 10, §5º da Lei 11.101/05), o que, por corolário lógico, implica também o recolhimento de custas (art. 10, §3º e §5º da Lei 11.101/05), sendo este, inclusive, o entendimento predominante neste E.
Tribunal (Agravo de Instrumento 2173513-77.2020.8.26.0000; Relator (a): Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mairiporã - 2ª Vara; Data do Julgamento: 08/04/2021; Data de Registro: 08/04/2021). 3.
Com a manifestação da parte contrária, intime-se o impugnante, por meio de ato ordinatório, para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão; 4.
Por fim, decorrido o prazo, apresente o administrador judicial nomeado nos autos parecer com as seguintes informações: 4.1.
Data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2.
Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3.
Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4 Tempestividade ou não do presente incidente, observando-se o descrito no item 2 da presente decisão; 4.5.
A conferência de todos os dados apresentados pela impugnante, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade 5.
Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 5.1.
Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o administrador judicial engendrar diligências administrativas para formular seu parecer. 5.2.
Caso não haja cooperação do interessado, deverá o administrador judicial formular seu parecer, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 6.
Oportunamente, tornem os autos conclusos.
Intime-se. -
23/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 19:33
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1013811-30.2022.8.26.0037
Morvillo Atacado Hidraulica e Materiais ...
Reynaldo Alves da Silva Neto
Advogado: Eloaine Aparecida de Faria Cicone
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/10/2022 15:00
Processo nº 0000557-56.2014.8.26.0176
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Ivonice Santos Jesus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/09/2016 10:23
Processo nº 1026156-83.2014.8.26.0562
Juizo Ex Officio
Anderson Daud Nalis de Freitas
Advogado: Jose Ricardo Soares Bruno
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/06/2020 17:46
Processo nº 1500864-53.2023.8.26.0132
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097
Diego Garcia Pinto Pereira
Advogado: Cristiano Paludetto Figueiredo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/03/2023 09:34
Processo nº 1002393-10.2023.8.26.0539
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Fabiano Francisco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2023 11:06