30/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:21

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/06/2025 15:45

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:17

Prazo
22/05/2025 06:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 21:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 21:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/05/2025 19:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:01

Acórdão registrado
13/05/2025 17:11

AcórdãoFinalizado
09/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:00

Não-Provimento
08/05/2025 10:00

Julgado
28/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/04/2025 10:00

Deliberado em Sessão - Adiado
23/04/2025 21:42

Despacho
23/04/2025 17:29

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:28

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Publicado em
10/01/2025 16:17

Inclusão em Pauta
17/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/09/2024 14:55

Despacho
06/09/2024 16:46

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:45

Conclusos para decisão
05/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/07/2024 20:50

Despacho À Mesa
17/07/2024 10:59

Conclusos para decisão
16/07/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 13:18

Conclusos para decisão
26/06/2024 13:16

Prazo
26/06/2024 13:16

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/06/2024 15:29

Despacho
16/05/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:59

Conclusos para decisão
15/03/2024 09:55

Conclusos para decisão
15/03/2024 09:22

Recebidos os autos do MP
15/03/2024 09:13

Recebidos os autos do MP
14/03/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 06:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 06:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/03/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 08:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/03/2024 17:42

Distribuído por sorteio
23/01/2024 17:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:40

Documento Finalizado
22/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 00:00

Publicado em
10/11/2023 00:00

Publicado em
09/11/2023 10:21

Expedição de Certidão.
08/11/2023 19:04

Prazo
07/11/2023 17:51

Vista
07/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
06/11/2023 15:58

Processo Cadastrado
23/10/2023 15:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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