12/08/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 12:21

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:43

Baixa Definitiva
02/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
28/01/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 11:29

Extinto o processo por desistência
19/01/2024 11:00

Conclusos para julgamento
09/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 15:05

Conclusos para despacho
18/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 09:29

Conclusos para decisão
06/11/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Khyane Pilat (OAB 407318/SP) Processo 1022286-43.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria do Rosario Januario -

Vistos.

Defiro a gratuidade da justiça à requerente.

Anote-se.

Indefiro a tutela de urgência, uma vez que a prova documental disponibilizada com a inicial não demonstra, ao menos em cognição sumária, a probabilidade do direito afirmado e o perigo de dano que justifique a concessão da medida de urgência pleiteada (CPC, art. 300), sendo prudente a concessão de oportunidade às partes de discutir e produzir provas em regular contraditório, o que possibilitará futura análise da matéria com a profundidade exigida.

Ressalto que o empréstimo foi contratado em 2020 e desde então vem sendo pago, sendo certo que a requerente não negou o recebimento do valor, tampouco providenciou a comunicação dos fatos à Autoridade Policial.

Outrossim, anoto que o deferimento da medida configuraria, necessariamente, antecipação da decisão em favor da parte autora, o que ainda não se mostra viável nesta fase processual.

Por não vislumbrar, nesta fase, a possibilidade de composição amigável, diante da controvérsia em debate, deixo de designar audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, ficando para momento oportuno a análise de sua conveniência (CPC, artigo 139 inciso VI).

Cite-se, expedindo-se carta SEED, advertida a parte passiva do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, sob pena de que não contestada a ação se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (CPC, art. 344).

Intime-se.
29/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:41

Expedição de Carta.
28/08/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:49

Conclusos para decisão
28/08/2023 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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