27/10/2023 10:27

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 10:27

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:26

Expedição de Certidão.
24/08/2023 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Toledo Ribeiro (OAB 263118/SP) Processo 1027543-44.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julia Mello de Lima -

Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá, se o caso, ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, cientificando-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital nos seguintes termos: "Artigo 1.285.

O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço.

Artigo 1286.

Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1º.

Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2º.

O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. § 3º O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. § 4º Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica. § 5º Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente. § 6º Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. § 7º Até que seja autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça, fica vedada a conversão ao formato digital dos cumprimentos de sentença que já tramitam fisicamente.

Artigo 1.287.

Aplica-se o procedimento previsto na presente Subseção aos requerimentos de cumprimento de sentença provisórios ou definitivos e aos incidentes de habilitação de crédito na falência.

Artigo 1.288 O cumprimento provisório de decisão interlocutória tramitará no mesmo formato em que tramita o processo.

Art. 1.289.

As petições iniciais de cumprimento de sentença apresentadas em desacordo com a parte final do § 3º do artigo 917 destas Normas de Serviço deverão ser rejeitadas pelo Distribuidor". 2.1- O procedimento acima deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou ainda "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"; anexar os documentos mencionados no Provimento 16/2016 na seguinte ordem: 1) petição inicial; 2) sentença; 3) acórdão (inclusive de eventuais Embargos de Declaração); 4) certidão de trânsito em julgado; 5) procuração; 6) cópia desta decisão separando-os em blocos de documentos para melhor visualização. 3- Havendo condenação em custas processuais, respeitadas as hipóteses de inexigibilidade (JG, isenção, etc.), providencie o devedor o seu recolhimento (guia DARE, cód. 230-6) no mesmo prazo do item '1' supra.

Caso sejam devidas e não pagas, será expedida oportunamente Certidão para inscrição do valor apurado em Dívida Ativa do Estado. 4- Decorrido o prazo acima, ao arquivo com as cautelas de praxe.

Int.
23/08/2023 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 07:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/08/2023 14:55

Conclusos para despacho
20/07/2023 16:00

Recebidos os autos
08/11/2022 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/11/2022 15:22

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
03/11/2022 20:19

Juntada de Petição de Contra-razões
20/10/2022 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 05:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022 14:54

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 10:12

Conclusos para decisão
13/10/2022 17:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/09/2022 09:19

Expedição de Certidão.
23/09/2022 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2022 11:18

Expedição de Certidão.
22/09/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 12:20

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2022 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 14:20

Conclusos para decisão
15/09/2022 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2022 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2022 10:58

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2022 08:48

Conclusos para decisão
19/08/2022 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2022 12:57

Expedição de Certidão.
09/08/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 15:58

Conclusos para despacho
08/08/2022 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2022 03:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2022 09:51

Expedição de Certidão.
21/07/2022 09:49

Expedição de Certidão.
21/07/2022 09:47

Julgado procedente o pedido
18/07/2022 13:42

Conclusos para julgamento
15/07/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2022 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 13:56

Juntada de Petição de parecer
15/06/2022 10:51

Expedição de Certidão.
15/06/2022 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:43

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:42

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:06

Conclusos para despacho
18/05/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 18:14

Expedição de Certidão.
04/05/2022 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:50

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2022 16:58

Conclusos para despacho
28/04/2022 16:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/04/2022.
14/03/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2022 18:10

Expedição de Certidão.
11/03/2022 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 17:23

Conclusos para despacho
08/03/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 18:01

Juntada de Petição de contestação
19/01/2022 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2022 17:43

Expedição de Certidão.
17/01/2022 16:24

Expedição de Mandado.
17/01/2022 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2022 09:53

Conclusos para decisão
14/01/2022 16:48

Juntada de Petição de parecer
11/01/2022 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2022 10:18

Expedição de Certidão.
10/01/2022 10:17

Expedição de Certidão.
10/01/2022 10:15

Expedição de Certidão.
10/01/2022 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/01/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 09:41

Conclusos para despacho
11/12/2021 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2021 14:25

Expedição de Certidão.
08/11/2021 14:01

Classe retificada de 241 para 7
08/11/2021 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2021 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2021 14:49

Conclusos para decisão
05/11/2021 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/11/2021 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/11/2021 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2021 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2021 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2021 08:05

Conclusos para decisão
13/10/2021 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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