10/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 19:49

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 08:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2024 14:11

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
26/03/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 10:31

Julgado improcedente o pedido
06/03/2024 15:59

Conclusos para julgamento
10/11/2023 14:07

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Juliana Mendes da Silva (OAB 404467/SP) Processo 1004810-74.2023.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Paula Santana Simões - Reqdo: Alvorecer Associação Em Socorros Mútuos (Blue Med Saúde) - O réu, ao apresentar contestação, alegou a existência de matéria prevista no artigo 337 do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015.

Sobre o tema, disciplina o artigo 351 do mesmo diploma legal: "Art. 351.

Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova".

Por tais fundamentos, intime-se o autor para que, no prazo de quinze dias, apresente RÉPLICA à contestação ofertada.

Aliás, é imperioso destacar que no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, em razão do disposto no artigo 12-A da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.728/2018), na contagem de prazo computar-se-ão somente os dias úteis.

Após, voltem conclusos para julgamento conforme o estado do processo, em consonância como o disposto no artigo 354 e seguintes do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
25/08/2023 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:47

Conclusos para despacho
08/08/2023 23:00

Juntada de Petição de contestação
22/07/2023 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 11:18

Expedição de Carta.
13/07/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 07:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:40

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:52

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/09/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
20/04/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 08:45

Conclusos para decisão
18/04/2023 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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