30/01/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 13:38

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:33

Processo Reativado
19/09/2024 13:17

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 11:52

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:43

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:45

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 16:45

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:05

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila Picarelli Russo (OAB 148717/SP), Jack Izumi Okada (OAB 90393/SP), Rosangela Aparecida Rodrigues Borin (OAB 430103/SP) Processo 1002149-70.2022.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Michele Aires Lanza - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a parte ré à restituição, na forma simples, dos valores descontados da parte autora a título de tarifa de emissão de extrato (não excedentes a duas por mês), tarifa bancária saque correspondente, tarifa bancária saque terminal e encargo saque vinculado, até a data de 04.04.2018, corrigidos pela Tabela Prática do TJSP desde a data de cada desconto, e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, abatidos da quantia já estornada pela ré.

Resolvida a fase de conhecimento, por sentença prolatada com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, CPC.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes no pagamento das custas e despesas processuais, em igual proporção.

Fixo honorários advocatícios devidos pela parte autora aos patronos da parte ré em 10% da diferença entre o valor da causa e o valor da condenação.

Ainda, condeno a parte requerida no pagamento de verba honorária aos advogados da parte requerente, no importe de 10% sobre o valor da condenação.

Anote-se que, em caso de gratuidade, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, cabendo o credor demonstrar, no momento oportuno, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos, sob pena de extinção.

Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente poderá levar à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, CPC.

Após o trânsito em julgado, havendo necessidade de cumprimento, a parte deverá providenciar a abertura do respectivo incidente.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se.

P.I.C.
24/08/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 08:40

Julgado procedente em parte o pedido
14/06/2023 16:39

Conclusos para julgamento
13/06/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:42

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 13:54

Expedição de Carta.
14/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 13:17

Conclusos para decisão
07/02/2023 09:24

Conclusos para despacho
02/02/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 13:20

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
10/01/2023 09:03

Conclusos para despacho
27/12/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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