TJSP - 1025878-61.2023.8.26.0564
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/03/2024 13:39
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 16:39
Baixa Definitiva
-
04/03/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 14:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 08:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2024 17:17
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
14/12/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 19:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 17:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2023.
-
02/12/2023 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2023 21:37
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 21:37
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 23:11
Expedição de Carta.
-
22/11/2023 14:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2023.
-
27/10/2023 06:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2023 03:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 10:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2023 17:12
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 06:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/09/2023 00:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2023 10:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thaile Xavier Dantas Duarte (OAB 356257/SP) Processo 1025878-61.2023.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: João Isaac Gomez Meira -
Vistos.
Concedo os benefícios da Justiça gratuita ao(à) autor(a).
Em primeiro lugar, indefiro a cumulação com o pedido de visitas ao menor.
Com efeito, a experiência mostra que o processamento conjunto dessas ações, em que as provas a serem produzidas são totalmente distintas, acaba por atrapalhar o desfecho de ambas.
Assim, recebo o pedido tão somente como AÇÃO DE ALIMENTOS.
Havendo prova pré-constituída do parentesco, arbitro os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo federal mensal, em caso de desemprego ou trabalho autônomo, e em 20% dos rendimentos líquidos mensais do réu, incidentes sobre todas as verbas, com exceção do FGTS e eventuais verbas rescisórias, em caso de trabalho com vínculo empregatício.
Na forma do artigo 4º, caput, da Lei 5478/68, os alimentos provisórios são devidos a partir da data de sua fixação.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (Código de Processo Civil, art. 139, VI e Enunciado nº 35, da ENFAM).
Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) por carta registrada unipaginada com AR digital, ficando advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da defesa, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil.
Fica terminantemente proibido qualquer depósito judicial nos autos, salvo expressa autorização deste Juízo.
Sem prejuízo, diligencie a Serventia tão somente via PrevJud nos termos do requerido a fls. 18, item "C", devendo a parte interessada disponibilizar nos autos em 05 dias a qualificação completa do(a) réu(ré), principalmente o número do CPF, caso inexistentes tais informações.
Ciência ao Ministério Público.
Int. -
26/08/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 16:28
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 09:36
Juntada de Ofício
-
25/08/2023 09:36
Juntada de Ofício
-
25/08/2023 06:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 21:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 15:16
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 22:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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