TJSP - 1003152-86.2022.8.26.0319

1ª instância - 03 Cumulativa de Lencois Paulista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIO MILTON LEMOS ORTEGA

OAB: 117370/SP

CPF *05.***.*32-15

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRUNA VERIDIANA TOLEDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2024 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2024 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 11:24

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/02/2024 11:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 17:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 15:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/01/2024 15:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2024 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2024 16:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2024 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 08:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/01/2024 22:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2024 18:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2024 11:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2024 11:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2024 12:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2024 11:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 04:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 10:22

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/09/2023 10:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 17:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/09/2023 10:15

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/09/2023 10:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mario Milton Lemos Ortega (OAB 117370/SP) Processo 1003152-86.2022.8.26.0319 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: Pâmela Cristina Loiola - Isto posto e o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO em relação à adolescente P.

    C.

    L., quanto ao ato infracional que lhe é imputado, por aplicação do princípio da insignificância.

    Determino a restituição das caixinhas de som e do jogo de cartas Uno à vítima.

    Fixo os honorários no valor máximo previsto na tabela do convênio Defensoria/OAB (100%), devendo ser expedida a certidão de honorários ao defensor nomeado.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se o que mais for necessário e arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 28/08/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/08/2023 09:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 08:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 11:18

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/08/2023 11:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 22:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 09:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 18:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2023 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 10:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 03:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2023 16:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2023 17:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2023 17:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2023 12:30

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/07/2023 12:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2023 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 11:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2023 11:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2023 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2023 15:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2023 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 15:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 09:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2023 16:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 10:13

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/04/2023 10:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 10:12

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/04/2023 10:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 10:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 16:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/03/2023 12:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2023 10:05

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/03/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2023 10:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 08:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 15:39

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/03/2023 15:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2023 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2023 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2023 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/03/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 14:18

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/03/2023 15:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2023 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 11:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2023 11:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 11:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2022 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2022 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2022 12:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2022 11:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/09/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 09:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2022 18:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2022 10:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 11:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2022 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/09/2022 15:19

    Concedida remissão ao adolescente com suspensão do processo (PSC)

  • 09/09/2022 12:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/09/2022 08:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/08/2022 10:49

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/08/2022 10:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2022 09:28

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/08/2022 09:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/08/2022 09:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/08/2022 09:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/08/2022 09:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/08/2022 09:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 11:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2022 10:57

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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