29/02/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:25

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:21

Expedição de Ofício.
18/10/2023 10:21

Expedição de Ofício.
18/10/2023 10:21

Expedição de Ofício.
18/10/2023 10:21

Expedição de Ofício.
18/10/2023 10:16

Expedição de Ofício.
18/10/2023 10:16

Expedição de Ofício.
28/09/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isael Valdes Moscarde (OAB 354093/SP) Processo 1501392-76.2021.8.26.0126 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: VINICIUS ARIAS DE ALCANTARA, FELIPE ALCANTARA SABINO -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o V.

Acórdão.

Quanto à(s) arma(s) e as munições apreendias, na medida em que não mais interessa(m) à persecução criminal e não foi(ram) reclamada(s), nos termos do artigo 509, § 3.º, das NSCGJ, determino o encaminhamento para destruição.

Comunique-se a Autoridade Policial acerca do perdimento dos objetos, para a destruição do armamento, nos termos do artigo 511 das NSCGJ, e para incineração da contraprova, servindo o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Comunique-se o Escrivão Judicial, responsável pela Seção de Depósito e Guarda de Objetos, acerca do perdimento dos objetos apreendidos, servindo o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Comunique-se a Justiça Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da CRFB/88, bem como o IIRGD, para as anotações de praxe.

Comunique-se o Juízo da Execução, para aditamento da Guia de Recolhimento, encaminhando-se as peças necessárias, servindo o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Nos termos do Provimento 05/2022 de 13 de maio de 2022, tendo em vista a aplicação de pena de multa, feito eventual abatimento da fiança (art. 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença do valor remanescente, e abra-se vista ao Ministério Público para ajuizamento de execução.

Após, arquivem-se os autos, com as demais anotações e cautelas de praxe.

Int.
28/08/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2023 10:55

Conclusos para despacho
29/06/2023 12:33

Recebidos os autos
16/05/2023 16:56

Juntada de Ofício
10/08/2022 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 14:28

Expedição de Certidão.
05/08/2022 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2022 09:41

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 20:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2022 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:02

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:01

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 16:57

Expedição de Ofício.
10/06/2022 16:56

Expedição de Ofício.
10/06/2022 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 17:52

Julgado procedente o pedido
09/06/2022 10:23

Expedição de Mandado.
08/06/2022 20:43

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 09:57

Juntada de Certidão
07/06/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 16:22

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 16:46

Expedição de Certidão.
31/05/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 19:29

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 19:27

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 19:22

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 19:21

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 19:15

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 11:12

Expedição de Mandado.
03/05/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 16:33

Expedição de Ofício.
03/05/2022 16:26

Expedição de Ofício.
03/05/2022 16:25

Expedição de Ofício.
03/05/2022 16:21

Expedição de Certidão.
03/05/2022 16:20

Expedição de Certidão.
03/05/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2022 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2022 12:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/06/2022 01:20:00, Vara Criminal.
22/01/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 06:52

Expedição de Certidão.
09/12/2021 14:40

Expedição de Certidão.
09/12/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 23:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2021 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2021 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2021 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 11:47

Juntada de Mandado
08/10/2021 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 11:47

Juntada de Mandado
29/09/2021 15:51

Expedição de Mandado.
29/09/2021 15:47

Expedição de Mandado.
22/09/2021 11:12

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300
22/09/2021 11:11

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 11:06

Expedição de Ofício.
22/09/2021 11:05

Expedição de Ofício.
22/09/2021 11:04

Expedição de Certidão.
22/09/2021 10:57

Expedição de Certidão.
20/09/2021 17:20

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/09/2021 14:58

Conclusos para decisão
20/09/2021 06:53

Expedição de Certidão.
17/09/2021 22:46

Juntada de Mandado
17/09/2021 21:43

Juntada de Mandado
17/09/2021 16:37

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 15:34

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 18:01

Expedição de Certidão.
09/09/2021 17:49

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 17:40

Expedição de Mandado.
09/09/2021 17:40

Expedição de Mandado.
09/09/2021 17:12

Expedição de Certidão.
09/09/2021 17:11

Expedição de Certidão.
09/09/2021 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2021 16:38

Conclusos para decisão
09/09/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 14:35

Juntada de Petição de Denúncia
09/09/2021 10:20

Expedição de Certidão.
09/09/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 10:19

Expedição de Certidão.
09/09/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 09:32

Juntada de Certidão
09/09/2021 09:32

Juntada de Certidão
09/09/2021 09:27

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 09:26

Juntada de Certidão
09/09/2021 09:26

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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