TJSP - 1000998-77.2023.8.26.0346
1ª instância - 01 Cumulativa de Martinopolis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2024 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 09:58
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2024 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 09:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/06/2024 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 16:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2024 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2024 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 09:11
Julgado procedente o pedido
-
27/11/2023 16:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2023 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2023 20:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 23:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 10:04
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/09/2023 10:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 10:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 16:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2023 15:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodolfo Centeio Figueiredo (OAB 392156/SP) Processo 1000998-77.2023.8.26.0346 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Moises Augusto Delsin Gomes, Marina Augusta Delsin Gomes Figueiredo - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela provisória, unicamente, para que a autoridade coatora se abstenha de realizar a cobrança do ITBI adotando como base de cálculo o valor atribuído unilateralmente pela Comissão Municipal de Avaliação, antes de qualquer procedimento contraditório, devendo ser adotado o valor contido no instrumento particular de transmissão.
NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora do conteúdo da inicial para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do artigo 7º da Lei 12.016/2009.
CIÊNCIA do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, inciso II, Lei 12.016/09), remetendo-se os autos posteriormente com vista ao Ministério Público (art. 12 da Lei 12.016/09).
Tomadas as providências acima, conclusos para decisão.
Nesses termos, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos, nos moldes do artigo 494, I do Código de Processo Civil, sanando a omissão nos termos acima anotados. -
23/08/2023 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2023 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/08/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 16:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 11:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/07/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 20:09
Não Concedida a Medida Liminar
-
20/07/2023 09:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2023 09:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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