TJSP - 1000838-58.2023.8.26.0538
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santa Cruz das Palmeiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2023 21:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 10:57
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2023 10:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ivan Ricardo Ribeiro (OAB 227315/SP) Processo 1000838-58.2023.8.26.0538 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maíra Isaías Rodrigues Ribeiro - 1.
HOMOLOGO a transação entabulada entre as partes para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, consoante as manifestações feitas em audiência de conciliação da pág. 75 dos autos.
Por via de consequência, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. 2.
Seja em razão da preclusão lógica ou pela desistência do prazo recursal pelas partes, a decisão transita em julgado nesta data. 3.
Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença (Cód 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes). 4.
Por questões de celeridade (CF art. 5º LXXVIII e CPC, art. 4º) e cooperação (CPC, art. 6º), a presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício.
A própria parte interessada, nos termos do Provimento CG nº 43/2012, deverá acessá-la pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), instruindo-a com as cópias necessárias para seu cumprimento, apresentando-a para protocolo perante as repartições competentes, para fins de baixa de restrição, liberação de constrição ou para outros fins de direito. 5.
Publique-se.
Intimem-se.
Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). 6.
Cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com baixa nos registros do SAJ/PG. -
25/08/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 08:42
Homologada a Transação
-
24/08/2023 13:36
Conclusos para julgamento
-
24/08/2023 13:35
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/08/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 15:28
Juntada de Petição de contestação
-
11/07/2023 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2023 06:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/06/2023 09:52
Expedição de Carta.
-
23/06/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 10:57
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
20/06/2023 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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