09/11/2023 09:57

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:36

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:50

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:04

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:03

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Humberto Leme Hurtado (OAB 191975/SP), Bianca Brito dos Reis Bononi (OAB 216977/SP) Processo 1008168-62.2022.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elienai Ribeiro de Souza Toniolo, Marco Antonio Toniolo - Reqdo: Rogério Marques de Araújo - Analisando-se os autos, tem-se que a elucidação do caso em tela passará por apurar questões de engenharia para apurar a responsabilidade pelos problemas técnicos relatados em Inicial, incluindo a suposta necessidade de ingressar no imóvel do réu para conserto, o que implica a realização de procedimentos periciais por profissional de confiança do Poder Judiciário, mediante possibilidade de quesitos e assistentes técnicos das partes, em nome do princípio do contraditório.

Só assim será certa ou rebatida a causa de pedir.

Entretanto, como se sabe, esta prova é inviável no rito do Juizado Especial.

Portanto, sendo a prova oral inócua neste sentido (ausência de conhecimento técnico inequívoco), bem como se considerando que este julgador considera imprescindível a plena certeza para elucidar qual das partes tem fundamentos jurídicos para a pretensão ou seu repúdio, a lide deve ser proposta perante Vara que permita este expediente probatório.

Desta forma, sem mais delongas, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9099/95.

Sem prejuízo, indefiro Justiça Gratuita aos autores, por terem capacidade financeira de levar adiante obras residenciais e constituir advogado, o que os coloca acima da pobreza perante custas relativamente reduzidas deste rito.

Obs: para o caso de eventual recurso, de acordo com o Comunicado CC nº 373/23, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
23/08/2023 06:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:24

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
22/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:54

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 11:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
08/08/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:22

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 16:38

Expedição de Carta.
03/07/2023 16:38

Expedição de Carta.
03/07/2023 16:17

Expedição de Mandado.
03/07/2023 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 06:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:51

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/08/2023 11:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
29/06/2023 10:44

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:27

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:10

Conclusos para despacho
07/03/2023 13:52

Conclusos para despacho
07/03/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 15:52

Expedição de Mandado.
25/01/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/12/2022 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/12/2022 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 15:09

Expedição de Carta.
19/12/2022 15:09

Expedição de Carta.
19/12/2022 15:09

Expedição de Carta.
16/12/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 15:01

Conclusos para despacho
14/12/2022 14:36

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/03/2023 10:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
06/12/2022 16:32

Conclusos para despacho
05/12/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:51

Conclusos para despacho
22/11/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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