TJSP - 1014382-54.2023.8.26.0008
1ª instância - 02 Civel de Tatuape
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2024 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 10:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/12/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2023 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2023 18:25
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 18:34
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/11/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 18:40
Julgado procedente o pedido
-
26/10/2023 20:19
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 08:40
Juntada de Petição de Réplica
-
09/10/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 21:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 20:41
Conclusos para decisão
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19/09/2023 11:53
Juntada de Petição de contestação
-
19/09/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 09:17
Juntada de Mandado
-
29/08/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Tatiane Aparecida Ratine Frigo Venturini (OAB 201633/SP) Processo 1014382-54.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arlete Ribeiro -
Vistos. 1- Defiro a gratuidade, anotando-se. 2- Ao menos em sede de cognição sumária, revela-se abusiva a negativa de cobertura, ao passo que se trata de doença devidamente comunicada no ato da contratação, anotando-se que o prazo de carência, ao que se infere, foi superado, sem embargo de que a ré já promoveu a cobertura de tratamento anterior; de modo que não se admite a negativa de sua sua continuidade, situação que, inclusive, afronta o princípio da boa-fé objetiva, (venire contra factum proprium).
Diante disto, concedo a tutela de urgência para, no prazo de 15 dias, determinar a cobertura do tratamento, segundo as prescrições médicas, sob pena de aplicação das medidas de apoio que se fizerem devidas, em especial primeira multa de R$ 5.000,00, que será aplicada por meio do sistema de bloqueio on line.
Deixo de designar audiência prévia, uma vez que inútil.
Cite-se e intime-se, por mandado e através do plantão, assinalando prazo de 15 dias para resposta, sob pena de revelia.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.
O mandado deverá ser cumprido, pela Central Compartilhada de Mandados, nos termos do art. 1091-A, II das NSCGJ.
Fica autorizado, desde logo, os benefícios contidos no art. 212, §2º, do CPC.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Intime-se.
São Paulo, 25 de agosto de 2023. -
28/08/2023 13:31
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:48
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/08/2023 10:03
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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