12/03/2024 16:01

Baixa Definitiva
12/03/2024 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2023 07:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Débora Passos (OAB 443234/SP) Processo 1511550-98.2023.8.26.0037 - Execução Fiscal - Exectda: Débora Passos, Débora Passos -

Vistos.

Ante o requerimento do exequente, noticiando que ocorreu o pagamento do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos.

A inclusão no SERASA não se deu por ação deste juízo.

Assim, eventual retirada deverá ser providenciada por qualquer das partes, podendo, para tanto, utilizar o site www.consumidor.gov.br.

HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais a desistência do prazo recursal manifestada pelo exequente.

Intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, pela imprensa, para pagamento da taxa judiciária, no valor de R$ 171,30 (artigo 4.º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/03; guia DARE, Tipo de Serviço: Satisfação da Execução.

Código: 230-6) e das despesas postais no valor de R$ 31,35 (Guia FEDTJ - código 120-1), comprovando-se nos autos em sessenta (60) dias (artigo 1.098, § 2.º, das NSCGJ), sob pena de ser o débito inscrito na dívida ativa.

Decorridos, sem a comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado; observar-se-á, para tanto, o Comunicado Conjunto n.º 1303/2019.

Após o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto n.º 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615).

P.I.C.
29/08/2023 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 16:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2023 14:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 10:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 11:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 15:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 21:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2023 12:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2023 08:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2023 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 11:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 09:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 20:18

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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