14/05/2025 21:11

Suspensão do Prazo
07/04/2025 14:53

Petição Juntada
24/03/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:22

Remetido ao DJE
21/03/2025 13:57

Penhora Deferida
07/01/2025 14:03

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 11:46

Petição Juntada
03/12/2024 12:27

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:55

Petição Juntada
03/09/2024 10:51

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2024 08:47

Certidão de Cartório Expedida
27/06/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:39

Remetido ao DJE
27/06/2024 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 22:18

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:32

Petição Juntada
26/04/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:46

Remetido ao DJE
25/04/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 15:16

Documento Juntado
11/04/2024 10:43

Mandado de Levantamento Expedido
11/04/2024 10:36

Comprovante de Depósito Juntada
11/04/2024 10:36

Comprovante de Depósito Juntada
11/04/2024 10:36

Comprovante de Depósito Juntada
14/03/2024 21:22

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/03/2024 12:26

Petição Juntada
29/02/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 10:44

Remetido ao DJE
29/02/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 16:19

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:58

Petição Juntada
14/11/2023 12:45

Petição Juntada
06/11/2023 10:42

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:34

Remetido ao DJE
30/10/2023 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 16:47

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:30

Petição Juntada
04/09/2023 15:34

Documento Sigiloso Juntado
30/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP), Maria Ismenia Frati Donato (OAB 94460/SP) Processo 1003702-21.2022.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectdo: Sidnei Aparecido Moreno -

Vistos. 1- Ante o comparecimento espontâneo do executado às fls. 108/109 dou-o por citado, nos moldes do art. 239, §1º do Código de Processo Civil.

Fica, desde já, intimado na pessoa de sua patrona, acerca dos demais valores bloqueados às fls. 95/101 para que se manifeste, nos moldes do art. 854, §3º do referido diploma processual. 2- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 3- Fls. 108/109: Comprovado que o valor bloqueado às fls. 97 no importe de R$ 2.384,34, junto ao Banco Nu Pagamentos S/A na data de 04/07/2023 é proveniente de salário (fls. 111/115), às providências necessárias para desbloqueio de aporte constrito, a teor do inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
29/08/2023 00:34

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:21

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
28/08/2023 12:10

Petição Juntada
24/08/2023 13:27

Conclusos para decisão
24/08/2023 08:34

Certidão de Cartório Expedida
18/08/2023 05:52

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 10:34

Remetido ao DJE
17/08/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2023 15:17

Petição Juntada
17/07/2023 09:26

Petição Juntada
11/07/2023 05:02

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 12:28

Remetido ao DJE
10/07/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 11:54

Documento Juntado
10/07/2023 11:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/06/2023 13:41

Petição Juntada
14/06/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 09:23

Remetido ao DJE
13/06/2023 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2023 21:44

Conclusos para despacho
13/04/2023 17:07

Petição Juntada
12/04/2023 12:20

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 10:32

Remetido ao DJE
10/03/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2023 14:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/02/2023 07:58

Mandado de Citação Expedido
27/10/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:29

Remetido ao DJE
25/10/2022 17:44

Recebida a Petição Inicial
25/10/2022 16:11

Conclusos para despacho
24/08/2022 10:16

Petição Juntada
18/08/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 12:24

Remetido ao DJE
17/08/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 12:57

Certidão de Cartório Expedida
15/07/2022 16:06

Conclusos para despacho
13/06/2022 16:18

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 06:25

Emenda à Inicial Juntada
10/06/2022 00:39

Remetido ao DJE
09/06/2022 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 13:33

Conclusos para despacho
01/06/2022 08:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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