TJSP - 0001596-55.2012.8.26.0533

1ª instância - 02 Civel de Santa Barbara D Oeste

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

RAFAEL DA SILVA GONCALVES

CPF *33.***.*14-60

Advogados

MOISES MAGALHAES

OAB: 80730/SP

CPF *57.***.*64-34

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 11:04

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/06/2024 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/02/2024 15:40

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 18/12/2023 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 10:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/12/2023 09:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/12/2023 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 14:45

    Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

  • 01/12/2023 16:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/11/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 15:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/11/2023 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2023 10:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/08/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Moises Magalhaes (OAB 80730/SP) Processo 0001596-55.2012.8.26.0533 - Declaração de Ausência - Reqte: Michel da Silva Gonçalves, Rafael da Silva Gonçalves -

    Vistos. 1- Fls. 174: Anote-se. 2- Verifico do plano de partilha de fls. 135/138 que o nome do inventariado não constou de forma correta (Alceu Gonçalves, ao invés de Aldo Gonçalves), sendo assim, determino que seja apresentado novo plano de partilha com as correções necessárias.

    Prazo de 15 (quinze) dias. 3- Fls. 219/220: Defiro a expedição de alvará, ficando autorizado o levantamento de eventual saldo em nome do falecido ALDO GONÇALVES, a título de PIS / FGTS junto à Caixa Econômica Federal por seus herdeiros (Michel da Silva Gonçalves e /ou Rafael da Silva Gonçalves).

    Servirá a presente decisão digitalmente assinada como ALVARÁ.

    A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia dos dados pertinentes.

    Após as providências determinadas, tornem conclusos para homologação do plano de partilha.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 17:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/08/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 15:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/06/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2022 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 17:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/03/2022 17:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/02/2022 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2021 13:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/08/2021 14:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/08/2021 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2021 14:29

    Decisão

  • 28/01/2021 16:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/12/2020 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 17:50

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2020 16:18

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 07:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2020 08:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2019 08:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2019 16:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/11/2019 09:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/11/2019 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2019 15:28

    Ato ordinatório

  • 03/10/2019 08:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2019 08:48

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2019 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2019 09:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2019 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2019 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2019 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2019 13:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/04/2019 16:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/03/2019 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2019 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2019 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 09:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2018 17:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/11/2018 10:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/10/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2018 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2018 14:13

    Decisão

  • 03/09/2018 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 07:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2018 08:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2018 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2018 17:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/07/2018 14:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/07/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2018 08:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2018 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 07:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2018 08:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2018 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 09:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2018 06:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2018 08:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2018 15:37

    Decisão

  • 23/04/2018 15:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/04/2018 16:35

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2018 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2017 17:42

    Decisão

  • 14/12/2017 16:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/11/2017 16:46

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2017 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 10:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2017 08:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2017 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2017 13:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/08/2017 16:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/08/2017 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2017 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2017 11:15

    Decisão

  • 26/07/2017 11:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/05/2017 16:33

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2017 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2017 08:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2017 09:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/04/2017 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2017 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2017 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2017 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2017 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2017 14:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2017 09:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2016 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2016 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2016 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2016 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2016 14:41

    Ato ordinatório

  • 24/08/2016 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2016 16:41

    Trânsito em Julgado às partes

  • 15/06/2016 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2016 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2016 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2016 15:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2016 09:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2016 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2016 13:35

    Julgada Procedente a Ação

  • 13/05/2016 12:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/04/2016 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2016 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2016 08:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2016 08:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/03/2016 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2016 14:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/03/2016 10:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/02/2016 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2016 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2016 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2015 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2015 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2015 17:29

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2015 15:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/09/2015 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2015 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2015 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2015 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2014 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2014 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2014 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2014 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2014 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2014 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2014 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2013 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2013 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2013 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2013 11:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/09/2013 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2013 17:27

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/10/2012 16:07

    Recebimento de Carga

  • 11/10/2012 11:53

    Carga ao Advogado

  • 26/09/2012 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 26/09/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 25/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/08/2012 09:14

    Recebimento de Carga

  • 14/08/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 13/08/2012 11:07

    Carga Outro

  • 10/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 04/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/06/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 22/06/2012 16:43

    Recebimento de Carga

  • 22/06/2012 10:55

    Carga Outro

  • 22/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 21/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 24/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 04/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2012 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 23/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/04/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 18:06

    Recebimento de Carga

  • 19/03/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 16/03/2012 09:30

    Carga Outro

  • 15/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 13/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/03/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 08/03/2012 14:54

    Recebimento de Carga

  • 07/03/2012 18:55

    Carga à Vara Interna

  • 07/03/2012 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2012

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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