TJSP - 0018248-78.2013.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAMUEL CARVALHO DE SOUSA

CPF *86.***.*98-89

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA REGIONAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU

OAB: 43338/SP

CPF *71.***.*92-53

FERNANDO BONACCORSO

OAB: 247080/SP

CPF *09.***.*62-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 16:38

    Ato ordinatório

  • 08/11/2024 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/10/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 16:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/05/2024 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 20:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/05/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 17:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/04/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 09:18

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/04/2024 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2024 11:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

  • 01/03/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:17

    Ato ordinatório

  • 16/02/2024 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 08:07

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/10/2023 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/10/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/09/2023 10:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/08/2023 15:59

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/08/2023 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Gutierrez (OAB 111853/SP), Fernando Bonaccorso (OAB 247080/SP), Waldir Vieira de Campos Helu (OAB 43338/SP) Processo 0018248-78.2013.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo, Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r.

    Decisão retro, segue o link para a Audiência realizada nos autos nº 1000697-34.2014.8.26.0577 em trâmite na 1º Vara da Fazenda Pública desta Comarca: https://tjsp-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/npaiva_tjsp_jus_br/Er6sb9y_7ctNqnI3DATs-7QBXKUxAZE3nX5SJcpCCX13MQ .

  • 23/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:05

    Ato ordinatório

  • 18/08/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 16:52

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/02/2022 11:40

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/02/2022 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 11:17

    Decisão

  • 10/02/2022 18:36

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 17:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2021 14:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 17:24

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/11/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 16:50

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/11/2021 15:36

    Decisão

  • 20/10/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 11:33

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 02/09/2019 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2019 15:40

    Processo Materializado

  • 30/08/2019 15:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2019 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2019 15:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2019 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2019 14:35

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/08/2019 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/08/2019 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 11:16

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 16/08/2019 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2019 17:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2019 15:44

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 02/05/2019 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 02/05/2019 14:35

    Processo Materializado

  • 02/05/2019 14:34

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2019 14:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2019 14:32

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/04/2019 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/04/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 16:43

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2019 16:43

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2019 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2019 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2019 16:45

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 23/04/2019 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 11:30

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/04/2019 11:31

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 11/04/2019 11:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2019 12:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/04/2019 14:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/10/2017 16:52

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 12/07/2017 13:37

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 29/06/2017 11:17

    Serventuário

  • 21/06/2017 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2017 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2017 12:40

    Serventuário

  • 20/06/2017 12:05

    Decisão

  • 02/06/2017 15:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2017 13:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/05/2017 11:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/05/2017 17:23

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/01/2017 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2016 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2016 16:23

    Serventuário

  • 12/12/2016 15:37

    Julgado improcedente o pedido e a Reconvenção

  • 12/12/2016 14:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/10/2016 10:30

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 12:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2016 17:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2016 12:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/09/2016 14:05

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/09/2016 13:42

    Serventuário

  • 22/09/2016 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2016 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2016 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2016 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2016 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2016 13:52

    Decisão

  • 15/08/2016 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2016 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2016 12:57

    Serventuário

  • 11/08/2016 12:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/08/2016 13:22

    Decisão

  • 09/08/2016 09:59

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 12:30

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 29/07/2016 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 29/07/2016 15:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2016 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2016 15:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2016 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2016 16:26

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2016 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/06/2016 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2016 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2016 16:00

    Decisão

  • 25/04/2016 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2016 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2016 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2015 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2015 17:04

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2015 18:29

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/08/2015 18:26

    Decisão

  • 24/05/2014 09:32

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2014 08:32

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/05/2014 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2014 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2014 14:04

    Decisão

  • 05/05/2014 10:06

    Processo Entranhado

  • 02/04/2014 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2014 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/07/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2013 00:00

    Decisão

  • 13/06/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2013 00:00

    Decisão

  • 24/05/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 13/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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