TJSP - 1014744-32.2022.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO SIVINSKI

CPF *47.***.*21-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS

CPF *04.***.*34-36

ROBERTO DA PENHA RAMOS

CPF *71.***.*55-06

GLAUCIO LAMARCA ROCHA

ODILSON GOMES BRAZ JUNIOR

KATIA MARIA RIERA MACHADO

JHONIS RODRIGUES ALMEIDA SANTOS

ANTERO ALVES BARALDO

GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI

ANDERSON FARIAS FERREIRA

MARCELO MARCELINO GARCIA

MARCO AURELIO SIMAO RODRIGUES

LINO BISPO DA ROCHA

JUVENIL DE ALMEIDA SILVERIO

MARCELO PEREIRA MANARA

MARGARETE CARLOS DA SILVA CORREIA

PAULO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR

RICARDO MINORU IIDA

ALBERTO ALVES MARQUES FILHO

MARLIAN MACHADO GUIMARAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 09:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/02/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 11:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 15:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/11/2023 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 05:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/11/2023 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 19:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/10/2023 19:43

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/10/2023 05:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 09:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/10/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 22:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/10/2023 06:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/10/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 13:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/09/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2023 06:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mary Anne Mendes Cata Preta P Lima Borges (OAB 232668/SP), Débora Ewenne Santos da Silva (OAB 378037/SP), Gabriela Stefanie Guerreiro Nogueira (OAB 392262/SP) Processo 1014744-32.2022.8.26.0577 - Ação Popular - Reqte: Eduardo Sivinski - Reqdo: Marcelo Pereira Manara, Margarete Carlos da Silva Correia, Bruno Henrique dos Santos, Paulo Roberto Guimarães Júnior, Ricardo Minoru Iida, Alberto Alves Marques Filho, Márlian Machado Guimarães, Gláucio Lamarca Rocha, Odilson Gomes Braz Junior, Kátia Maria Riêra Machado, Jhonis Rodrigues Almeida Santos, Antero Alves Baraldo, Guilherme Luis Malvezzi Belini, Anderson Farias Ferreira, Marcelo Marcelino Garcia, Marco Aurélio Simão Rodrigues, Lino Bispo da Rocha, Juvenil de Almeida Silvério, Roberto da Penha Ramos - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc.

    I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE procedentes os pedidos para condenar os réus na obrigação de suspensão do pagamento e do recebimento de reajustes referentes aos subsídios destinados aos secretários municipais com base na Lei Municipal n.º 10.496/2022.

    Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, aplicando-se, por analogia, o art. 18 da Lei n.º 7.347/85.

  • 23/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/07/2023 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 04:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 01:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2022 01:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 00:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/08/2022 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 06:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 20:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2022 23:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 20:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2022 05:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 09:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 04:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2022 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 11:10

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 11:03

    Juntada de Decisão

  • 20/06/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 01:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2022 17:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/05/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2022 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2022 06:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 23:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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