TJSP - 1500092-44.2022.8.26.0579

1ª instância - Vara Unica de Sao Luis do Paraitinga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EDIMIRSO DE OLIVEIRA

CPF *19.***.*50-08

Advogados

ALINE MAGALHAES SALGADO

OAB: 179495/SP

CPF *62.***.*10-03

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 04:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 09:12

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2024 09:12

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 22:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 13:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2023 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aline Magalhães Salgado (OAB 179495/SP) Processo 1500092-44.2022.8.26.0579 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ EDIMIRSO DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Denúncia de fls. 90/92, defesa preliminar e documentos de fls. 102/131 e manifestação Ministerial de fls. 133.

    Tendo em vista a disparidade apresentada quanto ao local dos fatos indicado no boletim de ocorrência de fls. 11/19 e no laudo pericial de fls. 32/37, defiro o pedido do Promotor de Justiça.

    Oficie-se ao IC, com senha para acesso aos autos, para que esclareça, de forma pormenorizada, se a área descrito no citado BO ambiental e no laudo pericial são as mesmas.

    Com a resposta, digam as partes.

    Por fim, voltem conclusos.

    Intime-se.

    São Luiz do Paraitinga, 24 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2023 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 10:17

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/05/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 29/05/2023 18:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/05/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/05/2023 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/05/2023 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 15:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 13:16

    Audiência preliminar cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/05/2023 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 08/02/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 14:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/02/2023 14:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/02/2023 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2023 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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