TJSP - 1500080-98.2020.8.26.0579
1ª instância - Vara Unica de Sao Luis do Paraitinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2024 18:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
28/06/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 20:50
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 20:50
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 20:49
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 20:49
Juntada de Ofício
-
26/06/2024 20:49
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2024 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2024 14:06
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:36
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 17:35
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 21:19
Expedição de Ofício.
-
02/02/2024 00:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2024 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 11:16
Expedição de Ofício.
-
03/01/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Laura Prudente de Toledo (OAB 432116/SP) Processo 1500080-98.2020.8.26.0579 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JAIR FERNANDES PEREIRA -
Vistos.
Manifestação Ministerial de fls. 302.
Por primeiro, advirto que a audiência de instrução e julgamento foi realizada em 21/10/2021, conforme termo de fls. 191/192 e, decorridos quase dois anos, até o presente momento a instrução processual não se findou.
Feitos tais esclarecimentos, aguarde-se, por mais 90 dias, informes sobre a solução dada às AIAs descritas às fls. 287/288.
Decorrido tal prazo, oficie-se novamente ao órgão ambiental, solicitando as informações.
Com elas, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público.
Em seguida, diga a defesa.
Por fim, voltem conclusos.
Intime-se.
São Luiz do Paraitinga, 25 de agosto de 2023. -
28/08/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
26/08/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 09:48
Juntada de Ofício
-
14/06/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 15:52
Expedição de Ofício.
-
02/06/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2023 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2023 10:55
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 09:34
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 10:23
Expedição de Ofício.
-
28/04/2023 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 09:02
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 16:32
Expedição de Ofício.
-
17/12/2022 00:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2022 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2022 10:31
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 09:29
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 17:13
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 17:12
Juntada de Ofício
-
07/12/2022 17:10
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2022 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/11/2022 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2022 14:39
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 09:26
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 09:45
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 09:44
Juntada de Ofício
-
25/10/2022 09:44
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 16:22
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 12:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2022 15:59
Expedição de Ofício.
-
01/07/2022 16:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2022 21:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2022 15:07
Expedição de Ofício.
-
17/05/2022 05:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2022 21:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2022 05:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 11:57
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 18:01
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 18:00
Juntada de Ofício
-
28/04/2022 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/04/2022 12:24
Expedição de Ofício.
-
03/03/2022 11:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/01/2022 13:40
Expedição de Ofício.
-
25/01/2022 23:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2022 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2022 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2022 15:43
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 11:06
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 11:05
Juntada de Ofício
-
01/12/2021 01:31
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 18:20
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 18:36
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 17:42
Expedição de Ofício.
-
11/11/2021 18:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2021 00:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2021 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2021 15:55
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 18:08
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2021 10:52
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 14:01
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 13:27
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2021 13:27
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2021 13:25
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2021 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2021 18:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2021 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2021 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2021 14:57
Conclusos para decisão
-
01/10/2021 14:43
Juntada de Ofício
-
30/09/2021 16:56
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 13:41
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 13:39
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 15:26
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 15:23
Expedição de Carta precatória.
-
16/09/2021 14:07
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 13:52
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2021 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2021 18:39
Conclusos para decisão
-
03/09/2021 16:04
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2021 16:02
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 15:53
Expedição de Ofício.
-
01/09/2021 18:33
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/10/2021 02:00:00, Vara Única.
-
31/08/2021 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2021 18:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2021 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2021 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2021 15:02
Conclusos para decisão
-
20/08/2021 14:07
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 15:41
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 15:39
Juntada de Ofício
-
17/08/2021 15:39
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2021 15:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2021 11:15
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 16:49
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 16:47
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2021 10:18
Expedição de Ofício.
-
22/07/2021 14:09
Expedição de Mandado.
-
21/07/2021 16:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2021 15:16
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 14:57
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/08/2021 02:00:00, Vara Única.
-
19/07/2021 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2021 20:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2021 16:39
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 18:57
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 18:56
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 18:54
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2021 17:25
Juntada de Ofício
-
24/04/2021 10:41
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2021 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2021 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/02/2021 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2021 15:16
Conclusos para decisão
-
10/02/2021 11:53
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 16:49
Juntada de Ofício
-
11/01/2021 13:29
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 18:13
Expedição de Carta precatória.
-
18/12/2020 11:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2020 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2020 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2020 14:25
Conclusos para decisão
-
11/12/2020 19:00
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 18:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2020 18:22
Expedição de Mandado.
-
25/11/2020 16:03
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 13:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2020 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2020 10:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2020 18:15
Conclusos para decisão
-
03/11/2020 15:43
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2020 12:20
Expedição de Certidão.
-
31/10/2020 12:20
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 10:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2020 11:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2020 15:22
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 15:17
Juntada de Ofício
-
30/09/2020 12:28
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2020 12:57
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2020 12:57
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2020 12:47
Expedição de Carta precatória.
-
15/08/2020 12:46
Expedição de Ofício.
-
08/08/2020 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2020 17:27
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 283
-
07/08/2020 15:19
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
06/08/2020 17:22
Conclusos para decisão
-
06/08/2020 15:09
Conclusos para despacho
-
06/08/2020 14:40
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/08/2020 09:39
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 09:38
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 15:45
Conclusos para decisão
-
28/07/2020 15:19
Conclusos para despacho
-
28/07/2020 13:52
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/07/2020 13:52
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/07/2020 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2020 11:06
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 10:03
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 10:02
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 15:52
Declarada incompetência
-
25/06/2020 19:06
Conclusos para decisão
-
18/06/2020 10:54
Conclusos para despacho
-
17/06/2020 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2020 13:54
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 13:54
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 13:53
Juntada de Certidão
-
01/06/2020 16:12
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2020 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2020
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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