16/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:04

Remetido ao DJE
14/05/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 13:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/05/2025 23:26

Suspensão do Prazo
01/04/2025 10:00

Mandado Expedido
20/03/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 20:08

Petição Juntada
17/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 02:12

Remetido ao DJE
14/03/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 10:03

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:27

Petição Juntada
15/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:56

Remetido ao DJE
14/02/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:36

Remetido ao DJE
20/01/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 16:55

Documento Juntado
20/01/2025 16:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2025 16:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:23

Remetido ao DJE
09/01/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 15:32

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:01

Conclusos para despacho
04/12/2024 22:12

Petição Juntada
24/10/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:41

Remetido ao DJE
22/10/2024 19:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 13:29

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/09/2024 09:32

Mandado Expedido
13/09/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 22:03

Petição Juntada
10/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:55

Remetido ao DJE
10/09/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 12:53

Petição Juntada
20/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:53

Remetido ao DJE
19/08/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 09:35

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/07/2024 14:33

Mandado Expedido
24/06/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 20:13

Petição Juntada
07/06/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:54

Remetido ao DJE
07/06/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:27

Remetido ao DJE
04/04/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 15:11

Conclusos para decisão
04/03/2024 09:16

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:53

Petição Juntada
30/12/2023 12:01

AR Positivo Juntado
04/12/2023 07:07

Certidão Juntada
01/12/2023 14:36

Carta Expedida
14/11/2023 12:31

Petição Juntada
27/09/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 01:14

Remetido ao DJE
25/09/2023 15:47

Recebida a Petição Inicial
12/09/2023 16:21

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:14

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:36

Emenda à Inicial Juntada
28/08/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Cláudia Nascimento (OAB 352548/SP), Luis Gustavo Mutão Covas (OAB 367747/SP) Processo 1001308-83.2023.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mauro Martins - Vistos, A declaração de pobreza trazida pelo autor, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, não bastando por si só para a dispensa do recolhimento das taxas e sim, cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, a contratação de advogado particular e comprovação de vencimentos recebidos, não vindo a trazer documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03.

INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.

Int.
25/08/2023 07:46

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:31

Determinada a emenda à inicial
08/08/2023 11:48

Conclusos para decisão
02/08/2023 09:41

Conclusos para despacho
01/08/2023 12:01

Petição Juntada
27/07/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 01:32

Remetido ao DJE
25/07/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 07:54

Conclusos para decisão
27/06/2023 11:56

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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