24/10/2023 11:05

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 11:04

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 16:39

Extinto o processo por desistência
02/10/2023 11:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/09/2023 05:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia Rogerio Dias Rosa (OAB 223162/SP) Processo 1030369-94.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jalson Cabral dos Santos -

Vistos. 1 Trata-se de pedido de tutela de urgência, para a realização de arresto de bens da parte executada.

Ainda que a tutela cautelar possa se efetivar mediante arresto (art. 301, CPC), trata-se de medida excepcional, que demanda a comprovação efetiva de insolvência do devedor, ou fundado risco de dilapidação do patrimônio, o que não está demonstrado nos autos.

No mesmo sentido: Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial com pedido de tutela antecipada de arresto de crédito em ação indenizatória.

Ausência dos requisitos previstos no artigo 300, do CPC/2015.

Inexistência de elementos que possibilitem a medida excepcional.

Existência da dívida e de dificuldades financeiras por parte do devedor não constitui elemento suficiente para justificar o deferimento do arresto.

Exequentes que não comprovaram o efetivo e fundado risco ao resultado útil da execução de modo a justificar a concessão da liminar de arresto.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2115681-57.2018.8.26.0000; Relator(a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaboticabal -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/06/2018; Data de Registro: 26/06/2018).

Nestes termos, indefiro o pedido liminar. 2 Apresente a parte exequente os cheques, objetos da presente ação, no balcão do cartório, no prazo de 30 dias, pena de extinção do feito, para anotação imediata de veto de circulação até decisão em contrário, para que não seja considerado(a) portador(a) de boa-fé quem o(s) receber(em), certificando nos autos.

Atente, ainda, a parte exequente para o fato de que deverá guardar os títulos sob sua responsabilidade até ulterior determinação. 3 Com o atendimento, cite-se.

Intime-se.
25/08/2023 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 11:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 11:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026877-06.2023.8.26.0405

De Carlo Construcoes e Empreendimentos L...

Cultura Entretenimento Eireli

Advogado: Levi Lisboa Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1503439-24.2023.8.26.0103

Justica Publica

Em Segredo de Justica

Advogado: Arthur Beretta Mussarelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1004440-91.2014.8.26.0079

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Ellen Cristina Ferreira Pedroso Fumes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2014 17:24

Exibir Processo